Questões

acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

precedência de atendimento nos serviços públicos de saúde mental, nos casos indicados pelos profissionais escolares.

encaminhamento ao mercado de trabalho dos estudantes concluintes de ensino profissionalizante na rede pública.

primazia no recebimento proteção e socorro em caso de acidentes ocorridos nas dependências da unidade escolar.

garantia de vaga em estabelecimento público e gratuito para atendimento à educação infantil, em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

I e II, apenas.

Conselho Tutelar, pela professora do aluno envolvido.

Ministério Público.

Juiz da Infância e da Adolescência.

Conselho Tutelar, pelo dirigente do estabelecimento de ensino.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Receber escolarização e profissionalização.

Ficar em isolamento total, sem acesso aos meios de comunicação social.

Não receber visitas.

Ser tratado com desrespeito e indignidade.

O ensino fundamental é um serviço público que pode ser oferecido de forma facultativa, e a gratuidade só deve ser aplicada em casos onde haja um deficit de matrícula na educação básica.

A oferta de ensino fundamental é um direito inalienável, mas a extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio depende das condições financeiras do Estado em cada localidade.

O Estado tem a obrigação legal de assegurar o ensino fundamental, que deve ser tanto obrigatório quanto gratuito, abrangendo também aqueles que não tiveram acesso na idade própria.

O Estado deve garantir o ensino fundamental gratuito apenas para crianças que iniciaram sua educação formal na idade apropriada, excluindo aqueles que, por motivos variados, não tiveram acesso anterior.

garantia de cursar a educação básica com remuneração.

destinação privilegiada de recursos públicos para áreas relativas ao mundo do trabalho.

precedência de atendimento nos serviços particulares.

preferência de receber proteção e socorro em qualquer circunstância.

Direito de organização e participação em entidades estudantis.

Acesso à escola pública e gratuita. 

Direito de ser respeitado por seus educadores.

Dever de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. 

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 

Ambas as afirmativas são verdadeiras. 

Ambas as afirmativas são falsas. 

A primeira afirmativa é falsa; a segunda é verdadeira. 

A primeira afirmativa é verdadeira; a segunda é falsa. 

Ensino de Jovens e Adultos.

Ensino Fundamental.

Ensino Superior.

Ensino Médio.

Ensino Supletivo.

I, II, III e IV, apenas.

I, II, III e V, apenas.

I, III e V, apenas.

I, II, IV e V, apenas.

II, III, IV e V, apenas.