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Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Bragança - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Segundo o art. 18-A, do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1999, a criança e o
adolescente têm o direito de serem educados e
cuidados sem o uso de (1) castigo físico ou de (2)
tratamento cruel ou degradante. Para fins de
compreensão, a própria lei se apressa em definir
essas duas atitudes criminosas, inclusive citando
exemplos. Tendo por base esse esclarecimento legal,
assinale a alternativa que apresenta um exemplo
tipificado como castigo físico:
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Um estudante menor de idade tentou conversar com a diretora da escola sobre critérios de avaliação utilizados por um
professor. A diretora da escola considerou tal atitude improcedente, não viabilizou diálogo e encerrou o caso. Com base
nessa situação hipotética, e à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, Capítulo IV, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2018Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
De acordo com o Art. 54 do Estatuto da Criança e
do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e
ao adolescente:
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Segundo previsão expressa na legislação federal em vigor, é dever do Estado garantir, em relação à educação,
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
A respeito do direito de crianças e adolescentes à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, julgue o item que se segue à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os elevados níveis de repetência deverão ser comunicados
ao conselho tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de
ensino fundamental.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
O pai de um aluno do 5o ano do Ensino Fundamental foi chamado pela Direção da Escola para conversar sobre o comportamento da criança, que estava extremamente inadequado. O pai justificou estar passando por dificuldades financeiras e que isso deveria estar refletindo no comportamento da criança. Comprometeu-se a conversar com o filho, a fim de reverter a situação. No dia seguinte à reunião, a criança chegou à escola e começou a mostrar aos seus colegas as muitas marcas de cinto que seu pai lhe deixou no corpo.
Diante da situação, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o diretor de escola deve
Diante da situação, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o diretor de escola deve
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, é
dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente,
EXCETO:
Ano: 2023Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Alta Floresta - MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Sobre direitos à educação previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Ingá - PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Julgue o item subsequente.
As crianças e adolescentes portadores de deficiência terão atendimento educacional individualizado, preferencialmente em rede especial de ensino (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Prudentópolis - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho | Direito à Vida | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente, NÃO se configura um dos
direitos fundamentais da Criança e do
Adolescente:
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