Questões

concorrentemente, à União e Estados.

exclusivamente, aos Estados.

exclusivamente, aos Estados, Municípios e Distrito Federal.

exclusivamente, ao Município.

exclusivamente, à União.

Para instituição de qualquer contribuição parafiscal, no âmbito da União, aplica-se o princípio da anterioridade anual.

Compete aos estados e aos municípios instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.

Empréstimos compulsórios são espécies de contribuições parafiscais.

Compete à União, exclusivamente, instituir contribuições sociais, com exceção do custeio da previdência e assistência social dos servidores públicos das demais unidades da Federação.

O Distrito Federal poderá instituir contribuição parafiscal que não seja somente para o custeio do sistema de previdência e assistência social, a ser cobrada de seus servidores.

O lucro das empresas. 

Auferir receita. Assim, sempre que uma pessoa jurídica auferir receitas, ressalvadas as exclusões, isenções, ou outros benefícios.

Circulação de mercadorias, sobre as prestações de serviços de comunicação a título oneroso, e, ainda, sobre os serviços de transporte intermunicipais e interestaduais por qualquer via.

 Prestação de serviços de qualquer natureza. 

Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

As contribuições não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Os municípios e o Distrito Federal poderão instituir tarifa, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

É obrigatória, para maior transparência da cobrança do tributo, a cobrança da tarifa para o custeio do serviço de iluminação pública na fatura de consumo de energia elétrica.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos; tarifas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

A União e o Distrito Federal têm competência con- corrente para a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico.

Todos os entes federados têm competência para instituir contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas.

Os Estados, Distrito Federal e os Municípios têm com- petência para instituir contribuição social de seus servidores, para custeio de regime previdenciário próprio, desde que o possuam.

Os Municípios podem instituir contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas nas hipóteses em que não cabe a instituição de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é um tributo de competência exclusiva dos Estados e Distrito Federal.

Da Contribuição para Custeio da Energia Elétrica Municipal.

Da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação de Passeios Públicos.

Da Taxa do Serviço de Iluminação Pública

Da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação de Rodovias.

Da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

CERTO

ERRADO

IRPJ, Contribuição Previdenciária Patronal, IPI e ISS

IRPJ, ISS, ITR e IPTU. 

IPI, ISS, ICMS e ITR.

IRPJ, Imposto de Importação, IOF e COFINS.

IRPJ, Contribuição Previdenciária dos Trabalhadores, IPI e ITR.

A contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário mínimo apenas quando houver déficit atuarial.

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

As contribuições sobre o domínio econômico podem incidir sobre exportações.

As contribuições dos servidores públicos para o regime próprio de previdência social podem ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.

Os recursos provenientes da contribuição de que trata o art. 149-A podem ser utilizados para financiar sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.