Questões

50% pertence ao Estado e 50% ao município do registro do veículo

60% pertence ao Estado e 40% ao município do registro do veículo

80% pertence ao Estado e 20% ao município do registro do veículo

70% pertence ao Estado e 30% ao município do registro do veículo

imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) e imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR)

imposto sobre produtos industrializados (IPI) e imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR)

imposto sobre importação de produtos estrangeiros (II) e imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) 

imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) 

imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados (IE) e imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) 

a cobrança sobre bicicletas, especialmente sobre as elétricas.

a redução da alíquota apenas para os veículos produzidos por montadoras cearenses.

a majoração das alíquotas apenas para os veículos importados do exterior.

o aumento progressivo da alíquota conforme o ano de fabricação do veículo, crescente dos mais novos para os mais antigos.

a redução proporcional do imposto para veículos que não tenham sido multados por infração de trânsito no curso do ano-calendário.

intrínseco dos bens entregues pelo fabricante, que circularam da empresa para seus clientes.

total dos produtos que foram entregues ao cliente.

integral da operação, uma vez que não há desconto incondicional.

dos produtos vendidos, não incidindo sobre as bonificações.

constante na nota fiscal, discriminando as mercadorias.

Foi dissolvida irregularmente uma sociedade comercial sem que os tributos devidos fossem recolhidos. Nessa situação hipotética, haverá solidariedade entre os sócios gerentes, cabendo o benefício de ordem ao que detiver menor capital social.

Ficou estabelecido, em um contrato de incorporação de empresas, que a responsabilidade pelas dívidas tributárias existentes até aquela data era do sócio da incorporada, que deixou a administração da empresa, registrando o contrato na junta comercial e no cadastro fiscal local, não sendo impugnado pela Fazenda Pública. Quando da cobrança dos tributos devidos, a incorporadora alegou a existência da cláusula contratual. Nessa situação hipotética, em face do que, máxime pelo conhecimento do título pelo Erário, a obrigação tributária da incorporadora passou a ser subsidiária.

Os sócios de uma empresa alienaram suas cotas sociais a terceiros que continuaram nas atividades comerciais, tendo o fisco apurado tributo devido antes da alienação, que não era do conhecimento dos adquirentes. Nessa situação hipotética, em virtude da transformação da empresa, as dívidas tributárias são de responsabilidade dos sócios que se retiraram.

Pessoa jurídica regularmente inscrita no cadastro fiscal imprimiu um bloco de notas fiscais com numeração dobrada e passou a vender seus produtos para a empresa ABC, destacando, inclusive, o ICMS incidente na transação. Nessa situação hipotética, verificando a Fazenda Pública tratar-se de notas fiscais falsas, poderá efetivar a cobrança do tributo devido ao adquirente, caso não consiga localizar o alienante.

A Fazenda Pública ingressou com execução fiscal contra sociedade comercial, sendo determinada e efetivada sua citação. Como não foram encontrados bens suficientes para satisfação do débito, foi redirecionada a execução contra os devedores solidários. Nessa situação hipotética, o despacho que determinou a citação da empresa interrompeu o prazo prescricional em relação aos demais devedores.

do ICMS, exceto quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

exclusivamente do IR, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

exclusivamente do IPI, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

do ICMS e do IOF, exceto quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

do IOF, exceto quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

I, II e IV, apenas. 

I e II, apenas. 

I, II, III e IV. 

III e IV, apenas.

I, II e III, apenas. 

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), segundo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), incide sobre a propriedade de navios e aeronaves.

O ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos) relativamente a bens imóveis sempre compete ao Estado-membro onde se processar o inventário.

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) deverá ter alíquota única, sendo vedada qualquer variação em função do tipo e da utilização do veículo.

O ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos) tem suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.

São isentos de IPVA, segundo a Lei Estadual n° 8.115/85, que instituiu o referido imposto no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), os portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, proprietários de veículo automotor de uso terrestre, obedecidas as condições previstas no Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e nas instruções baixadas pela Receita Estadual.

a renda e proventos de qualquer natureza.

a propriedade territorial rural.

as grandes fortunas, nos termos de lei complementar. 

a propriedade de veículos automotores. 

os produtos industrializados.

Todas as assertivas estão incorretas.

Todas as assertivas estão corretas.

Estão corretas apenas as assertivas III e IV.

Estão corretas apenas as assertivas I e II.