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457941200732915
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: AL-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributação Estadual | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
É devido o diferencial de alíquotas do ICMS pelo contribuinte de ICMS:
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2

457941201656672
Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual
Segundo o texto constitucional, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS)
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3

457941201794831
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual
Texto associado
Com relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), julgue os
itens seguintes.
O ICMS incide sobre a importação de mercadorias e de bens não destinados ao comércio, seja ela realizada por qualquer pessoa física ou jurídica.
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4

457941200913934
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributação Estadual | Isenção Fiscal | Obrigação Fiscal | Obrigação Principal e Secundária | Extinção do Crédito Tributário | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
O Estado de São Paulo instituiu por meio de decreto obrigação acessória consistente na exigência de nota fiscal para circulação entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte de mercadorias abarcadas por isenção do ICMS. Posteriormente a esta instituição, a empresa Palas Atenas Industrial S.A. transferiu algumas destas mercadorias isentas entre seus estabelecimentos localizados em diferentes cidades deste Estado. A fim de realizar esta transferência de mercadorias, a empresa emitiu documentos diversos dos previstos na norma tributária. Como consequência, Eufrosina, Agente Fiscal de Rendas deste Estado, lavrou auto de infração contra a empresa Palas Atenas Industrial S.A., acusando-a de descumprimento de obrigações acessórias, pois não houve a devida emissão das notas fiscais previstas na legislação.

Em face da situação hipotética apresentada e do ordenamento jurídico vigente, tem-se que a Agente Fiscal de Rendas agiu :

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5

457941200919158
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual

O Estado X publicou uma lei que determina a isenção de IPVA para os proprietários de veículos automotores com deficiência auditiva que estejam aposentados, desde que comprovada a deficiência por meio de junta médica oficial.


Sobre a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.

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6

457941200912104
Ano: 2017Banca: Prefeitura de Altamira do Paraná-PROrganização: Prefeitura de Altamira do Paraná - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Tributação Estadual | Impostos Federais | Impostos Municipais | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica
Os principais tributos responsáveis por quase 80% de toda a arrecadação tributária no país, em termos de arrecadação, são:
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7

457941200872602
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação Estadual
De acordo com a Constituição Federal, o
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8

457941200244705
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: SEFIN-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributação Estadual | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Sobre a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), assinale a opção que apresenta duas assertivas corretas e a segunda completa o sentido da primeira.
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457941201559781
Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual | Lei Complementar em Direito Tributário | Impostos Federais | Impostos Municipais | Legislação Tributária | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Lei Ordinária
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
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10

457941201053702
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: CEDAE-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Distribuição das Receitas Tributárias | Tributação Estadual
O denominado imposto incidente sobre doações em dinheiro tem as seguintes características, consoante a Constituição Federal:
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