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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual
No que se refere ao estabelecimento para fins de cobrança do ICMS, assinale a opção correta.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual
A Constituição Federal atribui competência aos Estados para instituir o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
− IPVA. De acordo com o texto constitucional, esse imposto terá
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto Predial e Territorial Urbano | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação Estadual
Assinale a alternativa correta em relação aos impostos de competência do Município.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: PGE-APDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Municipais | Tributação Estadual | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
A morte de Adélia, em sua casa, causou grande tristeza e surpresa no bairro. Em sua homenagem, seus amigos contrataram o serviço de funeral completo, incluindo caixão, transporte do corpo cadavérico, fornecimento de flores, coroas e outros paramentos, desembaraço de certidão de óbito, fornecimento de véu e embelezamento do cadáver, porque Adélia sempre foi muito vaidosa. Ela foi enterrada no cemitério que fica no mesmo bairro onde residia.
Considerando as informações acima e as regras das Leis Complementares federais nº 87/1996 e nº 116/2003, são tributados, pelo
Ano: 2010Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual
Uma empresa contribuinte do ICMS, mas não contribuinte do IPI, deve registrar como custo das mercadorias adquiridas para revenda, quando cobrados, esses dois impostos:
Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual
O ICMS é devido na importação de bens e mercadorias, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte usual do imposto, independente da sua finalidade ou destinação.
O fato gerador da incidência do ICMS sobre a mercadoria, importada por uma empresa comercial, ocorre no seu(sua) respectivo(a)
O fato gerador da incidência do ICMS sobre a mercadoria, importada por uma empresa comercial, ocorre no seu(sua) respectivo(a)
Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição Fiscal | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual | Extinção do Crédito Fiscal
A Secretaria de Fazenda do Estado X enviou os boletos para recolhimento do IPVA aos seus
contribuintes, permitindo o pagamento até dia 15 de fevereiro de 2022 com desconto de 15% aos
proprietários de veículos sem multas no último ano ou parcelados em 06 vezes, com a primeira
prestação também no dia 15 de fevereiro e as demais nos cinco meses subsequentes. Um
determinado contribuinte recebeu o boleto no dia 05 de janeiro de 2022, porém não efetivou o
pagamento em nenhuma das hipóteses. Sobre a situação hipotética, pode-se afirmar que
Ano: 2023Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santana do Piauí - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Tributação Estadual
Considere a seguinte situação hipotética: dona
Anastácia, moradora da cidade de Santana do PiauíPI estava em viagem ao Município de Gramado-RS,
quando veio a falecer. Ela deixou um único bem, que
foi um imóvel residencial localizado na cidade de
Anápolis-GO. Sua única filha, residente na cidade de
São Bernardo do Campo-SP ingressou com
inventário no juízo competente. De acordo com as
disposições constitucionais aplicáveis, é correto dizer
que a competência para a cobrança do imposto
sobre a transmissão causa mortis e doação (ITCMD)
será:
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual
Acerca de ICMS, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Determinado estado celebrou convênio com outros estados prevendo a redução da base de cálculo do ICMS para determinado setor de peças automobilísticas.
Assertiva: A ratificação do convênio pelo chefe do Poder
Executivo estadual, por meio de decreto, é condição necessária
e suficiente para internalização do benefício de redução de
base de cálculo no ordenamento jurídico daquele estado.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributação Estadual | Obrigação Fiscal | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Obrigação Principal e Secundária
Lei de determinado Estado da Federação estabelece base de cálculo reduzida para o ICMS dos produtos que compõem a cesta básica. A lei foi regulamentada por ato normativo do executivo que subordinou a aplicação da base legalmente reduzida ao cumprimento, pelo contribuinte, das obrigações acessórias.
A Sociedade Delta Ltda. procedeu à saída de mercadoria da cesta básica de seu estabelecimento desacompanhada de nota fiscal. Neste caso,
A Sociedade Delta Ltda. procedeu à saída de mercadoria da cesta básica de seu estabelecimento desacompanhada de nota fiscal. Neste caso,
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