questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Práticas de Comércio | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Restituição de Valores Indevidos | Contratos Bancários e Consórcios
Luciana Cristina tem sua conta bancária invadida por hackers, que lhe causam prejuízo de R$ 5.000,00. Ao buscar a reparação do dano, o Banco Ases das Finanças nega-se a lhe devolver o dinheiro, negando que terceiros tenham invadido a conta da consumidora e insinuando que ela própria retirou maliciosamente o dinheiro. Nessa situação, Luciana Cristina proporá ação
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
Carlos ajuizou demanda pelo procedimento comum, contra seu médico particular, Fernando, tendo alegado falha no diagnóstico de doença. Na petição inicial, requereu a inversão do ônus da prova e indenização por danos materiais e morais.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Como se trata de demanda ajuizada contra réu pessoa física,
a inversão do ônus da prova somente poderá ser deferida
caso seja comprovada a hipossuficiência econômica do autor
da ação.
Ano: 2010Banca: COPEVE-UFALOrganização: CASALDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Prazos em Contratos de Consumo | Direito Contratual do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Responsabilidade Civil por Vício do Produto
Isabela adquiriu uma blusa sem a testar previamente. Quando chegou a casa, descobriu que a blusa encontrava-se rasgada na frente. Retornou à loja no mesmo dia e foi informada de que deveria ter examinado o produto antes de comprá-lo e, como não o fez, a comerciante não realizaria a troca do produto. Com base nessas informações e analisando as assertivas abaixo,
I. O comerciante encontra-se amparado pelo CDC, pois o vício aparente não é considerado vício do produto, consequentemente, ele não possui a obrigação de trocá-lo.
II. O comerciante não se encontra amparado pelo CDC, pois o vício aparente é considerado vício do produto, consequentemente, ele possui a obrigação de trocá-lo.
III. Caso a situação fosse diversa e a blusa adquirida não estivesse rasgada, porém, ao chegar a casa, descobrisse que adquiriu a blusa com a numeração menor do que deveria. Nesse caso, a situação encontra-se expressamente prevista pelo CDC e o comerciante possui a obrigação de trocá-la, já que não havia ultrapassado o prazo de sete dias.
IV. Caso a situação fosse diversa e, ao tentar vestir a blusa, Isabela tivesse o rosto cortado por um alfinete que fora esquecido quando da costura da blusa. Nesse caso, de acordo com o CDC, há obrigação de o comerciante reparar os danos causados à Isabela.
V. Caso a situação fosse diversa e, ao tentar vestir a blusa, Isabela tivesse o rosto cortado por um alfinete que fora esquecido quando da costura da blusa. Nesse caso, de acordo com o CDC, não há obrigação de o comerciante reparar os danos causados à Isabela.
verifica-se que estão corretas
I. O comerciante encontra-se amparado pelo CDC, pois o vício aparente não é considerado vício do produto, consequentemente, ele não possui a obrigação de trocá-lo.
II. O comerciante não se encontra amparado pelo CDC, pois o vício aparente é considerado vício do produto, consequentemente, ele possui a obrigação de trocá-lo.
III. Caso a situação fosse diversa e a blusa adquirida não estivesse rasgada, porém, ao chegar a casa, descobrisse que adquiriu a blusa com a numeração menor do que deveria. Nesse caso, a situação encontra-se expressamente prevista pelo CDC e o comerciante possui a obrigação de trocá-la, já que não havia ultrapassado o prazo de sete dias.
IV. Caso a situação fosse diversa e, ao tentar vestir a blusa, Isabela tivesse o rosto cortado por um alfinete que fora esquecido quando da costura da blusa. Nesse caso, de acordo com o CDC, há obrigação de o comerciante reparar os danos causados à Isabela.
V. Caso a situação fosse diversa e, ao tentar vestir a blusa, Isabela tivesse o rosto cortado por um alfinete que fora esquecido quando da costura da blusa. Nesse caso, de acordo com o CDC, não há obrigação de o comerciante reparar os danos causados à Isabela.
verifica-se que estão corretas
Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-PEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Equiparado a Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Prescrição e Decadência | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Componentes da Relação de Consumo | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
De acordo com a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do
Consumidor) e das relações jurídicas nela previstas, analise as
assertivas abaixo e marque a alternativa em desacordo com a
legislação vigente:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INMETRODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Direito Contratual do Consumidor | Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Prazos em Contratos de Consumo | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos
Com relação ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito aos Serviços Públicos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço
No fornecimento de serviços, a responsabilidade pela reparação dos danos causados aos usuários, depende da demonstração de culpa dos
Ano: 2013Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Parte Consumidora | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Parte Fornecedora | Componentes da Relação de Consumo | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Bem de Consumo
Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa correta:
I. O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
II. O comerciante é igualmente responsável pela reparação de danos ao consumidor quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados.
III. O fabricante, o construtor, o produtor ou importador será responsabilizado pelos danos ao consumidor mesmo quando provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, em razão da teoria da culpa objetiva.
IV. Aquele que efetivar o pagamento ao consumidor prejudicado poderá exercer o direito de regresso contra os demais responsáveis, segundo sua participação na causação do evento danoso.
I. O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
II. O comerciante é igualmente responsável pela reparação de danos ao consumidor quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados.
III. O fabricante, o construtor, o produtor ou importador será responsabilizado pelos danos ao consumidor mesmo quando provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, em razão da teoria da culpa objetiva.
IV. Aquele que efetivar o pagamento ao consumidor prejudicado poderá exercer o direito de regresso contra os demais responsáveis, segundo sua participação na causação do evento danoso.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: DPE-PEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova
Rachel contratou um curso técnico junto à instituição de ensino
operada pela sociedade empresária Absoluto Saber Ltda.,
localizada em prédio alugado no Centro de Jaboatão dos
Guararapes, Pernambuco, e que realizava intensa divulgação em
redes sociais sob nome fantasia diverso de sua razão social. Dez
dias após o pagamento integral do valor do curso, a sociedade
empresária encerrou abruptamente suas atividades, esvaziando o
imóvel sem qualquer aviso prévio, deixando-o sem mobiliário ou
equipamentos.
Funcionários que compareceram ao local afirmaram desconhecer
o motivo do fechamento, e Rachel não conseguiu localizar
qualquer representante da sociedade.
Uma consulta pública revelou que a pessoa jurídica mantém CNPJ
ativo, porém sem bens registrados em seu nome. Posteriormente,
Rachel descobriu que o sócio majoritário da Absoluto Saber Ltda.
passou a operar atividade empresarial semelhante, com estrutura
idêntica de marketing, corpo docente e material pedagógico, por
meio de novo CNPJ, agora sediado no município de Garanhuns,
Pernambuco, a aproximadamente 230 quilômetros de distância.
Em razão disso, Rachel procurou a Defensoria Pública do Estado de
Pernambuco com o intuito de viabilizar judicialmente a
recuperação dos valores pagos.
Sobre o fato relatado, com base no Código de Defesa do
Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos Bancários e Consórcios | Direito Contratual do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos
Julgue o próximo item, relativo ao direito do consumidor, às garantias, à prescrição, à decadência, à inversão do ônus da prova, à oferta e à desconsideração da personalidade jurídica.
O trabalhador que perceber descontos efetuados em seu
contracheque relativos a empréstimo não contratado poderá
ajuizar ação de reparação, à qual não se aplicará o prazo
decadencial.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Práticas de Comércio | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Promoção de Produtos | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Parte Consumidora | Parte Fornecedora | Componentes da Relação de Consumo | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Equiparado a Consumidor | Fundamentos do Direito do Consumidor | Marketing
A Lei n. 8078/90 estabelece a denominada Política Nacional das Relações de Consumo, elencando seus princípios norteadores e instrumentos a serem utilizados pelo Poder Público para sua efetivação.
No tocante ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) assinale a afirmativa incorreta.
No tocante ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) assinale a afirmativa incorreta.
..