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Quanto à Resolução nº 591/1992, relativa ao Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item seguinte.
O plenário do CRMV é o órgão legislativo e
deliberativo, sendo integrado por todos os membros
efetivos e suplentes do Conselho.
De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 − Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, os padrões de identidade e qualidade para produtos na área de alimentos deverão conter:
I. Designação: é a denominação do produto e deverá estar associada à classificação/categoria a qual pertence.
II. Classificação: compreende a diferenciação entre grupos de características idênticas em função das suas particularidades, previamente definidas, com base em conceitos técnicos ou comerciais.
III. Descrição do processo tecnológico: compreende informações sobre a tecnologia empregada nas etapas da cadeia alimentar destacando principalmente os Pontos Críticos de Controle.
Está CORRETO o que se afirma:
Conforme a Resolução n.º 1.275/2019 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item.
Clínicas veterinárias admitem internação e cirurgia, sob responsabilidade técnica e presença permanente de médico-veterinário, quando houver atendimento ao público e(ou) internação.