Questões

Prescrição é a extinção do direito ou da obrigação, pela inércia de seu exercício em determinado lapso de tempo.

Prescreve em __________ contados da data de verificação do fato, a punibilidade por falta sujeita a processo ético-disciplinar.

Assinale a alternativa que, de acordo com a Resolução do CFM nº 875, completa a lacuna corretamente.

O exercício da Zootecnia exige, além de conhecimento técnico, o comprometimento com a ética profissional e com os valores sociais e ambientais, conforme estabelecido pela legislação vigente. Analise as afirmativas a seguir:

I.O zootecnista deve exercer a profissão com o máximo de zelo, colaborando para o aprimoramento científico e técnico da área.

II.A atuação profissional do zootecnista pode ser orientada por interesses econômicos, mesmo que isso contrarie princípios morais e ambientais.

III.O profissional deve pautar sua conduta pelos mais elevados princípios morais, preservando a honra da profissão.

Está correto o que se afirma em:

Em relação à Lei n.° 5.517/1968 e à Lei n.° 5.550/1968, julgue o item.

As penas disciplinares aplicáveis ao zootecnista são as estabelecidas para os demais profissionais obrigados a terem registro no mesmo Conselho Regional.

O século 19 não conheceu normas que disciplinassem a realização de pesquisas com seres humanos. O padrão era utilizar os próprios pacientes como sujeitos das pesquisas, buscando um tratamento melhor para eles, ou recorrer à autoadministração do medicamento, no caso de o próprio médico ou dentista receber a droga em teste. Muito do que foi feito em termos de pesquisa naquela época teve como justificativa o “progresso da ciência”.

REGO, S. et al. Bioética: histórico e conceitos. In: Bioética para profissionais da saúde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz. 2009, com adaptações.

Na atualidade, diversas mudanças ocorreram nas pesquisas científicas com humanos e com animais. Tem sido questionado não somente o sofrimento ao qual os animais são submetidos, mas também a impossibilidade de que eles se beneficiem dos procedimentos dos quais tomam parte. No Brasil, o primeiro instrumento legal a disciplinar o uso de pesquisas em animais foi a Lei Arouca (Lei n° 11.794/2018), que criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), e as comissões de ética no uso de animais (Ceua) em instituições que almejavam a pesquisa com animais. Acerca do uso de animais em pesquisa, assinale a alternativa correta.

Com relação ao registro de pessoa jurídica, mencionado na Resolução CFMV n.º 1.041/2013, julgue os itens a seguir.

I As unidades de pessoas jurídicas, quer se tratem de filiais, sucursais, depósitos ou similares, estão obrigadas, também, a registro no CRMV em cuja jurisdição estiverem exercendo suas atividades.

II A pessoa jurídica que, embora não tenha atividade básica na área da medicina veterinária ou da zootecnia, mantenha seção com atividade privativa destas profissões poderá se registrar no CRMV de sua jurisdição apenas para efeito de cadastramento, dispensada do pagamento de anuidade e de taxa de registro e da expedição de certificado de regularidade.

III Toda pessoa jurídica deverá pagar ao CRMV a taxa de certificação e(ou) renovação da anotação do contrato de responsabilidade técnica. Os valores da taxa de anotação de responsabilidade técnica e de sua renovação serão fixados anualmente pelo CFMV em Resolução específica.

Assinale a alternativa correta.