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À luz do que dispõem o Decreto n.º 64.704/1969 e o Decreto n.º 69.134/1971, julgue o item.
O exercício do mandato de membro do Conselho Federal
e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária é
considerado como de efetivo exercício no cargo que o
titular ocupar no serviço público.
Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.
O CFMV será constituído de brasileiros natos ou
naturalizados em pleno gozo de seus direitos civis.
Prescrição é a extinção do direito ou da obrigação, pela inércia de seu exercício em determinado lapso de tempo.
Prescreve em __________ contados da data de verificação do fato, a punibilidade por falta sujeita a processo ético-disciplinar.
Assinale a alternativa que, de acordo com a Resolução do CFM nº 875, completa a lacuna corretamente.
Consoante à Lei n.° 6.885/1980 e à Lei n.° 12.514/2011, julgue o item.
O médico‑residente tem direito, conforme o
caso, à licença‑paternidade de cinco dias ou à
licença‑maternidade de 120 dias.