Questões

As reuniões da Câmara Municipal ocorrerão extraordinariamente, sempre que convocada na forma da lei.

A Câmara não poderá realizar menos de oito reuniões ordinárias mensais.

As reuniões da Câmara Municipal ocorrerão ordinariamente em sessão legislativa anual, nos períodos de 5 de fevereiro a 10 de julho e de 1^o de agosto a 20 de dezembro.

A Câmara Municipal poderá realizar reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e comemorativas

Poderá ser convocada reunião extraordinária no mês de julho e dezembro, no ano em que a Câmara apreciar o plano plurianual.

O servidor ativo titular de cargo de provimento efetivo e o empregado público do Município de Palhoça, excluídas as suas autarquias e fundações.

O servidor ativo titular de cargo de provimento efetivo do Município de Palhoça, excluídas as suas autarquias e fundações.

O servidor ativo titular de cargo de provimento efetivo do Município de Palhoça, incluídas suas autarquias e fundações.

O servidor ativo titular de cargo de provimento efetivo ou em comissão, o empregado público do Município de Palhoça, incluídas as suas empresas públicas, autarquias e fundações.

O servidor ativo titular de cargo de provimento efetivo ou em comissão do Município de Palhoça, incluídas suas autarquias e fundações.

Pela exoneração

Pela demissão

Pela nomeação em outro cargo ou função pública

Por meio de sentença judicial transitada em julgado

Por meio da readpatação

Compreender as linguagens como construção humana, histórica, social e cultural, de natureza dinâmica, reconhecendo-as e valorizando-as como formas de significação da realidade e expressão de subjetividades e identidades sociais e culturais. 

Compreender e utilizar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares), para se comunicar por meio das diferentes linguagens e mídias, produzir conhecimentos, resolver problemas e desenvolver projetos autorais e coletivos. 

Conhecer e explorar diversas práticas de linguagem (artísticas, corporais e linguísticas) em diferentes campos da atividade humana para continuar aprendendo, ampliar suas possibilidades de participação na vida social e colaborar para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva. 

Desenvolver o senso econômico para reconhecer, fruir e respeitar as diversas manifestações do desenvolvimento nessa área, das locais às mundiais, inclusive aquelas pertencentes ao patrimônio municipal.

Considera-se dependente de segunda classe aquele cuja dependência econômica deverá ser comprovada.

Considera-se dependente de primeira classe aquele cuja dependência econômica é presumida.

O enteado ou o menor que esteja sob a tutela do segurado, que não possua bens ou renda suficiente para o próprio sustento ou educação, pode ser dependente do beneficiário. No entanto, não será equiparado aos filhos, ou seja, não concorre em igualdade de condições.

Os dependentes de uma mesma classe concorrem, entre si, em igualdade de condições.  

O segurado-ativo de qualquer cargo que, até o dia 16 de dezembro de 1998, que tenha ingressado em seu cargo e que opte por aposentar-se pelas regras de transição, terá o tempo de serviço exercido até essa data contado com o acréscimo de 18% (dezoito por cento), se homem, e de 22% (vinte dois por cento), se mulher. 

A aposentadoria por idade é ato involuntário do segurado e consiste em proventos cujo valor poderá ser proporcional ao tempo de contribuição.

A aposentadoria compulsória será por ato voluntário do segurado, desde que atingida a idade-limite para a permanência no serviço público aos 72 anos e consistirá em proventos cujo valor será total ao tempo de contribuição.

A aposentadoria por tempo de contribuição com proventos proporcionais poderá ser concedida quando o segurado implementar, cumulativamente se homem 53 anos ou mais de idade e contar com, no mínimo, 30 anos de tempo de contribuição.

10%, 20% e 30%. 

15%, 30% e 50%. 

10%, 15% e 20%. 

15%, 25% e 30%. 

15%, 20% e 25%. 

legalidade; oficialidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; finalidade; verdade material ou real; contraditório e ampla defesa. 

informalidade; provocação; impessoalidade; moralidade; publicidade; finalidade; verdade material ou real; contraditório e defesa técnica.

legalidade; oficialidade; impessoalidade; moralidade; sigilo; finalidade; motivação, verdade material ou real; contraditório e ampla defesa. 

legitimidade; provocação; pessoalidade; probidade; transparência; motivação; verdade formal ou processual; contraditório e ampla defesa. 

legitimidade; provocação; pessoalidade; moralidade; publicidade; finalidade; verdade formal ou processual; contraditório e ampla defesa.

Planejar a participação do profissional da educação escolar básica integrante do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal nos cursos e demais atividades voltadas à qualificação profissional, adotando medidas necessárias para que os afastamentos não causem prejuízo às atividades educacionais. 

Oportunizar aos profissionais da educação escolar básica para frequentarem cursos de qualificação ministrados pelo município em cooperação com outras entidades. 

Elaborar relatórios sobre as atividades realizadas, acompanhando o trabalho do profissional da educação escolar básica, apresentando no término do ano letivo os resultados obtidos e as medidas que deverão ser adotadas para o constante aprimoramento dos programas de qualificação.

Adotar medidas necessárias para que todos os profissionais da educação escolar básica tenham iguais oportunidades e condições de qualificação. 

Reconhecer a competência de cientistas renomados no que tange às questões sobre ciência, tecnologia e sociedade.

A atuação com cidadania e urbanidade no ensino, não somente em sala de aula, mas em todas as esferas do processo educativo.

Capacidade de se expressar cientificamente, tanto na leitura como na escrita de textos científicos.

A compreensão e a capacidade de aplicar conceitos científicos e pensar sob uma perspectiva científica.

Aplicar e compreender conceito de diversidade de gênero em sala de aula.