Questões

ERRADO

CERTO

Toda restrição à livre concorrência ou à livre iniciativa é domínio de mercado ou abuso de posição dominante.

É possível que um ato que não tenha chegado a existir no mundo jurídico configure infração à ordem econômica.

As condutas passíveis de caracterizar infração à ordem econômica são apenas as descritas expressamente na Lei Antitruste.

O abuso de posição dominante não implica, necessariamente, restrição à livre concorrência e à livre iniciativa ou aumento arbitrário de lucros.

Estão sujeitos à Lei Antitruste brasileira pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, associações de entidades ou de pessoas, desde que suas atividades tenham fins lucrativos.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

Cartel é a forma pela qual uma grande empresa domina o mercado e afasta seus concorrentes.

Tabelamento de preços é o instrumento que os entes federados brasileiros podem instituir para combater práticas abusivas do poder econômico.

Dumping é a situação pela qual uma empresa recebe subsídio oficial de seu país de modo a baratear excessivamente o custo do produto.

Truste é a conjugação de interesses entre grandes empresas com o objetivo de eliminar a concorrência e aumentar abusivamente os lucros.

o abrandamento da ilicitude somente das práticas anticompetitivas, visto que algumas condutas, ainda que restrinjam a concorrência, podem trazer efeitos benéficos ou ganhos de eficiência

a aplicação do princípio da proporcionalidade no direito econômico, de acordo com seus subprincípios: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.

o abrandamento da ilicitude somente dos atos de concentração, visto que algumas operações, ainda que restrinjam a concorrência, podem trazer efeitos benéficos ou ganhos de eficiência.

o abrandamento da ilicitude dos atos de concentração e das práticas anticompetitivas, visto que algumas operações e condutas, ainda que restrinjam a concorrência, podem trazer efeitos benéficos ou ganhos de eficiência.

a aplicação da norma com base na racionalidade do agente econômico, que responde a estímulos por meio de estratégias que avaliam o comportamento dos demais agentes de acordo com a teoria dos jogos.

CERTO

ERRADO

O mercado de venda de espaço virtual para publicidade é isolado, não se reconhecendo um mercado relevante de vendas de espaços publicitários em geral.

Os mercados de telefonia fixa e de telefonia celular pertencem ao mesmo mercado relevante.

O ordenamento pátrio permite que hipóteses de isenção à lei antitruste sejam fixadas em lei complementar.

Considera-se que o varejo tradicional e o mercado de vendas a distância pertencem ao mesmo mercado relevante.

Não se consideram, na delimitação de mercado relevante geográfico, os custos de transportes, os incentivos de autoridades locais e a taxa de câmbio.

Uma decisão do plenário do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do CADE pela aplicação de multa ou pela imposição de obrigação de fazer ou não fazer constitui título executivo judicial.

O CADE, autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça, é entidade judicante com jurisdição em todo o território nacional.

A Lei de Proteção à Concorrência considera infração da ordem econômica quaisquer atos que impliquem as consequências econômicas que ela enumera, tratando-se, nesse caso, de hipótese de tipificação fechada.

Segundo importante precedente do STJ, a competência para julgar aquisições e fusões bancárias é do CADE, afastando do BCB a competência nessa matéria.

A aplicação da denominada “regra da razão” permite avaliar, em tese, se a conduta praticada implica ou não violação das normas concorrenciais, ou seja, se causa ou não dano a mercado relevante.

CERTO

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