Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: FASEPADisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Regras das Nações Unidas para a Proteção de Jovens Privados de Liberdade

Marque a alternativa correta sobre os menores sob detenção que aguardam julgamento, conforme as Regras Mínimas das Nações Unidas para Jovens Privados de Liberdade - Regras de Tóquio (1990):

Os menores são proibidos de efetuar trabalho remunerado.

Os menores que estão detidos preventivamente ou que aguardam julgamento (não julgados) presumem-se inocentes e serão tratados como tal.

É vedada a confidencialidade das comunicações entre o menor sob detenção e seu advogado.

Os menores detidos sem julgamento devem estar junto com os menores condenados.

A detenção antes do julgamento deve ser a regra, para evitar que o menor cometa outros atos infracionais. Excepcionalmente o menor responderá em liberdade.

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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Regras das Nações Unidas para a Proteção de Jovens Privados de Liberdade

Cumpre as Regras Mínimas da ONU para Jovens Privados de Liberdade o centro de internação

no qual a compleição física é o critério principal para separar os diversos grupos de jovens privados de liberdade.

em que os jovens que trabalham podem dispor da integralidade de sua remuneração para dar a destinação que lhes convier, desde que lícita.

em que os jovens em internação provisória não são obrigados a estudar e a frequentar cursos profissionalizantes.

no qual todos os internos permanecem em isolamento em celas individuais durante a noite.

que disponibiliza aos adolescentes tempo para prática diária de exercícios físicos, a se realizar no mínimo semanalmente, em ambiente ao ar livre.

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457941201882762

Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: FUNDAC - PBDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Regras das Nações Unidas para a Proteção de Jovens Privados de Liberdade

Tendo em vista as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 14 de dezembro de 1990, é certo que, em todos os estabelecimentos de detenção, os menores devem estar separados dos adultos:

apesar de essa regra ser inadequada e ilegal.

a menos que sejam membros da mesma família.

porque os menores devem tomar conta dos adultos.

em qualquer hipótese.

embora isso nunca beneficie o menor.

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457941201645257

Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Regras das Nações Unidas para a Proteção de Jovens Privados de Liberdade

Segundo as Regras Mínimas das Nações Unidas para os Jovens Privados de Liberdade – Regras de Tóquio (1990), assinale a alternativa INCORRETA.

Os diplomas ou certificados de estudos outorgados aos jovens durante sua detenção não deverão indicar, de modo algum, que os jovens tenham estado detidos.

Todo centro de detenção deverá facilitar o acesso dos jovens a uma biblioteca bem provida de livros e jornais instrutivos e recreativos que sejam adequados, e deverá ser estimulada e permitida a utilização, ao máximo, dos serviços da biblioteca.

Os jovens terão direito à assessoria jurídica e poderão solicitar assistência jurídica gratuita, quando existente, e se comunicar com seus assessores jurídicos. Nessa comunicação, deverá ser respeitada a intimidade e seu caráter confidencial.

Aos jovens aprisionados deverá ser oferecida a oportunidade de efetuar um trabalho remunerado e de continuar os estudos ou realizar curso de capacitação. O trabalho não é obrigatório durante a institucionalização, mas a continuidade do estudo sim.

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457941201986422

Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: ISE-ACDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Regras das Nações Unidas para a Proteção de Jovens Privados de Liberdade

De acordo com as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, o porte e uso de armas pelo pessoal deve ser:

proibido em qualquer estabelecimento onde estejam detidos menores

permitido para estabelecimentos com mais de 2.000 (dois mil) menores.

permitido para estabelecimentos com mais de 100 (cem) menores.

permitido para estabelecimentos com mais de 500 (quinhentos) menores.

incentivado em qualquer estabelecimento onde estejam detidos menores

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457941201250337

Ano: 2022Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Regras das Nações Unidas para a Proteção de Jovens Privados de Liberdade

De acordo com as regras mínimas das Nações Unidas para a administração da Justiça de Menores, pode-se afirmar corretamente que “menor” é qualquer

pessoa com idade inferior a dezoito anos, sujeita à punição por um delito, de forma diferente da de um adulto.

criança ou adolescente que, em relação ao sistema jurídico considerado, viole regras impostas, indistintamente, a todos os membros da sociedade civil.

pessoa dotada de mentalidade infanto-juvenil que, em relação ao sistema jurídico considerado, poderá ser punida por um delito, de forma diferente da de um adulto.

criança ou jovem que, em relação ao sistema jurídico considerado, pode ser punido por um delito, de forma diferente da de um adulto.

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457941201391171

Segundo as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, a privação de liberdade de um menor deve ser:

medida de último recurso.

a regra.

abolida.

limitada a adolescentes infratores entre 17 e 19 anos de idade.

decretada pelo período mínimo de 4 (quatro) anos.

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457941201325703

Sobre jovens detidos ou em prisão preventiva, as “Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade” dispõem que:

eles poderão ser recolhidos em celas juntamente com os jovens já declarados culpados.

a eles é aplicável o princípio da presunção de inocência.

eles não poderão trabalhar.

para eles a detenção antes do julgamento deve ser a regra, de modo a evitar a reiteração de atos ilícitos pelo adolescente infrator.

eles não têm direito aos serviços de um advogado, uma vez que apenas cometem fato análogo a crime, e não crime propriamente dito.

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457941200299555

Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: FUNDAC - PBDisciplina: Direitos HumanosTemas: Regras das Nações Unidas para a Proteção de Jovens Privados de Liberdade | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Segundo as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, a posse de objetos pessoais é um elemento básico do direito à privacidade e é essencial ao bem-estar psicológico do menor. O direito de os menores possuírem objetos pessoais e disporem de lugares adequados para os guardar deve ser integralmente reconhecido e respeitado. Sobre o assunto, é correto afirmar que:

os objetos pessoais que o jovem não quer ter com ele não podem ser colocados em lugar seguro.

os objetos pessoais que são confiscados devem ser destruídos em seguida.

) não são necessárias providências para manter tais objetos em boas condições.

um inventário desses bens é desnecessário assim como a assinatura do referido documento pelo menor.

todos esses artigos e dinheiro devem ser restituídos ao menor quando este é libertado, exceto se esse menor for autorizado a gastar o dinheiro ou a enviar esse dinheiro ou artigos para fora da instituição.

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457941200907646

Ano: 2022Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Sobral - CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Regras das Nações Unidas para a Proteção de Jovens Privados de Liberdade

Segundo as regras das Nações Unidas para a proteção dos menores privados de liberdade,

as informações relativas à admissão, lugar e detenção, transferência e libertação devem ser fornecidas sem demora aos pais e tutores ou a parente mais próximo do menor.

todo menor, quando aprovado em processo de ressocialização, deve ter direito a receber formação profissional suscetível de prepará-lo para a vida ativa.

os diplomas ou certificados de educação concedidos aos jovens durante a detenção indicarão que o jovem detido foi ressocializado.

o menor só pode ser admitido em um estabelecimento se houver uma ordem de detenção válida emanada de uma autoridade judicial.

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