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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo | Arguição de Inconstitucionalidade | Processos Originários dos Tribunais
Pela via do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
de ato normativo emanado pelo Poder Público, a inconstitucionalidade somente pode ser reconhecida pelo voto da
maioria absoluta dos membros do Tribunal, ou de respectivo Órgão Especial. Esta orientação decorre do Princípio
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Processos Originários dos Tribunais
Não observado pelo Tribunal Regional Federal
o que foi decidido em sede de Incidente de
Resolução de Demandas Repetitivas, julgado
pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a
alternativa que apresenta a(s) medida(s) de
qual(is) a parte poderá valer.
Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Reclamação | Assunção de Competência | Processos Originários dos Tribunais | Ações Autônomas de Contestação
Acerca da Ação Civil Pública e da Reclamação é CORRETO afirmar que
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Processos Originários dos Tribunais | Assunção de Competência | Resolução de Demandas Repetitivas | Recurso Especial | Recursos Processuais
Assinale a opção correta no que concerne a ordem dos processos,
incidentes e causas de competência originárias dos tribunais.
Ano: 2016Banca: PGE-MSOrganização: PGE-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Processos Originários dos Tribunais
Acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, assinale a alternativa correta:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ordem Processual nos Tribunais | Agravo de Instrumento | Processos Originários dos Tribunais | Recursos Processuais
A técnica de julgamento estendido, estabelecida pelo Art. 942 do
CPC/2015, é aplicável:
Ano: 2019Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Processos Originários dos Tribunais
Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Processos Originários dos Tribunais
Conforme as regras previstas no Código de Processo Civil, sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas,
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRM-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Processos Originários dos Tribunais
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
A efetiva repetição de processos que contenham
controvérsia sobre a mesma questão unicamente de
direito é, por si só, circunstância que viabiliza a
instauração do incidente de resolução de demandas
repetitivas.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Processos Originários dos Tribunais
A partir do Código de Processo Civil, julgue o item a respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas.
Durante o período de suspensão das demandas repetitivas, eventuais pedidos de tutela de urgência deverão ser deduzidos perante o juízo em que tramitam os processos.
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