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457941201075247
Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: CRECI-PE - 7ª RegiãoDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Assunção de Competência | Processos Originários dos Tribunais

Analise as afirmativas a seguir sobre o Incidente de Assunção de Competência, previsto no Código de Processo Civil vigente:


I. Ocorrendo a hipótese de assunção de competência, o relator não poderá propor, de ofício, que a remessa necessária seja julgada pelo órgão colegiado.

II. É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.

III. O acórdão proferido em assunção de competência vinculará todos os juízes e órgãos fracionários, exceto se houver revisão de tese.


É correto o que se afirma

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457941201225717
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ordem Processual nos Tribunais | Processos Originários dos Tribunais

No que diz respeito ao direito processual civil, julgue o item.


Suponha‐se que o desembargador tenha verificado uma questão que não fora objeto de debate pelas partes e que pode ser conhecida de ofício. Nesse caso, não haverá necessidade de abertura de prazo para as partes se manifestarem sobre a questão.

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3

457941201541442
Ano: 2019Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Processos Originários dos Tribunais
Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa INCORRETA.
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4

457941200165586
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Processos Originários dos Tribunais

Acerca do incidente de arguição de inconstitucionalidade e do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), julgue o item a seguir.


É incabível a instauração de IRDR caso um dos tribunais superiores, no âmbito de suas respectivas competências, já tenha afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva. 

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5

457941200748662
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRA-PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Processos Originários dos Tribunais | Arguição de Inconstitucionalidade

Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item. 


Arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal para que seja decidida a questão constitucional.

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6

457941200030399
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Processos Originários dos Tribunais | Assunção de Competência

A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue o item seguinte. 


A jurisprudência firmada em sede de assunção de competência terá força vinculante sobre novas causas que tratarem de igual assunto dentro da competência de juízes e órgãos fracionários.  

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7

457941200377999
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Precedentes Judiciais | Processos Originários dos Tribunais
Em conformidade com a teoria geral dos precedentes judiciais, assinale a opção correta no que concerne à hermenêutica jurídica.

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8

457941202036681
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Pérola - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Ação de Rescisão | Processos Originários dos Tribunais | Ações Autônomas de Contestação
Acerca da Ação Rescisória e do IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), é correto afirmar que:  
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9

457941201255274
Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Prefeitura de Itupeva - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Reclamação | Processos Originários dos Tribunais | Ações Autônomas de Contestação
O regramento da Reclamação Constitucional que foi estabelecido pela Lei no. 8.038-90 foi revogado pelo Código de Processo Civil de 2015 que, inclusive, ampliou o seu âmbito de aplicação. Na novel normativa destaca-se, como inovação:
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10

457941200103460
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo nos Recursos Excepcionais | Recursos Processuais | Recurso Especial | Agravo Interno | Recursos Repetitivos | Processos Originários dos Tribunais
A vice-presidência do tribunal de justiça de determinado estado inadmitiu o recurso especial A, da parte assistida pela defensoria pública, por ausência de prequestionamento, e negou seguimento ao recurso especial B, por estar o acórdão recorrido em consonância com entendimento do STJ exarado no regime de julgamento dos recursos repetitivos.


Nessa situação hipotética, a decisão em face do recurso especial A e a decisão em face do recurso especial B poderão ser impugnadas mediante
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