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Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério Público | Representação da Advocacia Pública | Atuação da Defensoria Pública
Observando o que dispõe o Código de
Processo Civil acerca do Ministério Público, da
Advocacia Pública e da Defensoria Pública,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A participação da Fazenda Pública não
configura, por si só, hipótese de intervenção do
Ministério Público.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal, os
Municípios e suas respectivas autarquias e
fundações de direito público gozarão de prazo
em dobro para todas as suas manifestações
processuais, cuja contagem terá início a partir
da intimação pessoal.
( ) Os escritórios de prática jurídica das
faculdades de Direito reconhecidas na forma da
lei e as entidades que prestam assistência
jurídica gratuita em razão de convênios firmados
com a Defensoria Pública não gozarão de prazo
em dobro para suas manifestações processuais.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimentos Possessórios | Atuação da Defensoria Pública
O Estado do Amazonas ajuizou ação possessória contra um grande número de pessoas que ocupam área pública, dentre as
quais algumas apresentam situação de hipossuficiência econômica. Neste caso, a participação da Defensoria Pública
Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério Público | Representação da Advocacia Pública | Atuação da Defensoria Pública
A defesa em juízo dos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios incumbe
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação da Defensoria Pública
Maria, hipossuficiente, ocupava imóvel irregular,
localizado em encosta de morro, situação que deu ensejo a uma
série de danos urbanístico-ambientais. O poder público expediu
intimação demolitória de acordo com a legislação local, tendo, ao
final, demolido o imóvel. A defensoria pública, representando
Maria, ajuizou duas ações, pleiteando, na primeira (ação A), o
remanejamento de Maria para outro imóvel e, na segunda
(ação B), a condenação do poder público local em decorrência
dos danos ambientais ocasionados em razão da ocupação
irregular.
A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção
correta em relação ao direito à moradia e à disciplina da
ocupação urbana, consoante a jurisprudência dos tribunais
superiores.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério Público | Atuação da Defensoria Pública
A Advocacia Pública, o Ministério Público e a Defensoria
Pública compõem as chamadas funções essenciais à
justiça. A respeito da atuação dessas instituições no processo
civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Atuação da Defensoria Pública | Recursos Processuais | Partes Processuais | Embargos Declaratórios
Maria, assistida por órgão da Defensoria Pública, intentou
demanda em face do Município onde reside, perseguindo a sua
condenação a lhe fornecer tratamento médico adequado para a
enfermidade que a acometia, ao argumento de que a rede
municipal de saúde não estava adotando as providências
necessárias para viabilizar tal tratamento.
Também foi formulado na petição inicial requerimento de tutela
provisória de urgência, consubstanciada na edição de ordem
judicial para que a edilidade disponibilizasse de imediato o
tratamento médico vindicado.
Apreciando a peça exordial, o magistrado procedeu ao juízo
positivo de admissibilidade da ação, ordenando a citação do ente
federativo demandado. Mas, no tocante à medida liminar
pleiteada, o juiz a denegou, tendo consignado, quanto ao ponto,
o seguinte: “Indefiro o requerimento de tutela provisória, por não
vislumbrar o fumus boni iuris, tanto mais porque a medida
pretendida atenta contra o interesse público”.
Pessoalmente intimado da decisão, o órgão da Defensoria Pública
interpôs, sete dias úteis após o ato intimatório, recurso de
embargos de declaração, alegando, em síntese, que a
fundamentação adotada pelo juízo era omissa.
É correto afirmar, nesse quadro, que os embargos de declaração
manejados:
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Prazos Processuais | Procedimentos Processuais | Atuação da Defensoria Pública
Determinado Defensor Público foi informado de que um processo judicial de interesse de seu assistido tinha sido despachado pelo juízo.
Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, a Defensoria Pública tem prazo:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Atuação da Defensoria Pública | Partes Processuais
A respeito da previsão constitucional da Defensoria Pública, da assistência jurídica integral e gratuita e da atribuição de atuação na condição de curador especial, julgue o item que se segue.
A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita
isenta o assistido da Defensoria Pública do pagamento de
custas processuais e de honorários advocatícios.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação da Defensoria Pública
Um cidadão, representado pela Defensoria Pública do
Estado do Ceará, protocolou uma ação judicial, a qual foi julgada
improcedente. O defensor público estadual responsável pelo
caso, de forma negligente, recorreu da sentença, mas o fez após
precluso o prazo processual previsto no ordenamento jurídico.
Diante disso, o cidadão manejou nova ação judicial, buscando
indenização por danos morais e materiais em razão da conduta do
defensor público. Nessa nova ação judicial, o autor indicou como
réus o defensor público que atuou no caso e o estado do Ceará.
Nessa situação hipotética, a ação de indenização deverá ser
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Jurisdicional no Processo Civil | Partes Processuais | Atuação da Defensoria Pública | Procedimentos Processuais | Ação Reconvencional | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Litisconsórcio
Assinale a alternativa correta: