Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Areal | Legislação Municipal de Areal

O município de Areal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal de Areal todas as alternativas a seguir são exemplos de fundamentos do munícipio de Areal, EXCETO:

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Integridade.

Autonomia.

Dignidade da pessoa humana.

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Ano: 2024Banca: INQCOrganização: CPTrans de Petrópolis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Código Tributário Municipal de Areal | Legislação Municipal de Areal

Ajay assumiu o comando da associação comunitária e pretende que os associados participem de movimento para proteção do meio ambiente local. Para atingir seu objetivo, procura os vereadores do município que lhe sugerem estabelecer consulta popular sobre o tema. Havendo proposição fundamentada por órgão legitimado será convocado pela Câmara Municipal, mediante resolução aprovada pela maioria absoluta dos Vereadores o seguinte instrumento:

parecer

plebiscito

referendo

representação

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Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Areal | Legislação Municipal de Areal

Em conformidade com que dispõe a Lei Orgânica de Areal, que elenca os fundamentos e os objetivos fundamentais do Município, é INCORRETO afirmar que é um objetivo fundamental dos habitantes de seu Município e de seus representantes.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Garantir o desenvolvimento local e regional.

Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional.

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Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Areal | Legislação Municipal de Areal

Sobre a Lei Orgânica Municipal de Areal de 1995, analise as afirmativas a seguir:

I. Um dos fundamentos do Município de Areal é a autonomia.

II. O Município não poderá dividir-se, nem para fins exclusivamente administrativos, em distritos e vilas.

III. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

Podemos afirmar que:

Somente a afirmativas I e III estão corretas.

Somente a afirmativas I e II estão corretas.

Somente a afirmativa III está correta.

As afirmativas I, II e III estão corretas.

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457941201615663

Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Câmara de Areal - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Areal | Legislação Municipal de Areal

A composição da mesa da Câmara Municipal de Areal/RJ, no estado do Rio de Janeiro, é uma parte fundamental da organização legislativa local. Em geral, a mesa da Câmara Municipal é composta por cargos chave que incluem, EXCETO:

Líder de bancada.

Primeiro e segundo secretários.

Vice-presidente.

Presidente.

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457941200420891

Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Código Tributário Municipal de Areal | Legislação Municipal de Areal

Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA.

Além dos outros casos previstos na Lei Orgânica de Areal, ao Município, é vedado:

Instituir cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Criar distinções ou preferências entre brasileiros e estrangeiros.

Subvencionar ou auxiliar, de qualquer forma, com recursos públicos, por qualquer meio de comunicação, propaganda político partidária ou a se destinar às campanhas ou objetivos estranhos à administração e ao interesse público, na forma da lei.

Recusar fé aos documentos públicos.

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Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Areal | Estatuto dos Servidores Públicos de Areal

No Município de Areal – RJ, em que pese a posse dos servidores públicos, observado o disposto pelo Estatuto dos Servidores do Município, é INCORRETO afirmar que:

Em se tratando de servidor em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo para posse será contado do término do impedimento.

No ato da posse o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e, ainda, referente ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

Só haverá posse nos casos de provimento por nomeação.

A posse não poderá se dar mediante procuração.

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457941201552358

Madhav dos Santos atua em determinada região municipal como representante do Prefeito sem cargo formal. Apesar disso é ativo nas opiniões sobre diversos temas relevantes locais. O Conselho do município é, em relação ao Prefeito, órgão superior de:

decisão

assessoria

execução

consulta

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457941201303799

Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Areal | Legislação Municipal de Areal

É vedado ao servidor público, EXCETO:

Utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

Dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.

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457941200923377

O Chefe do Poder Executivo municipal está sujeito a realizar determinadas infrações por descumprimento de normas previstas na legislação local. Pode-se dizer que constitui infração político-administrativa, dentre outras:

ausentar-se do município

nomear assessores sem anuência do Legislativo

descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro

deixar de dialogar com os Vereadores

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