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Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Agrolândia | Legislação Municipal de Agrolândia
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A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de
Agrolândia.
Uma das atribuições privativas da Câmara Municipal é
autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município, por
necessidade de serviço, por mais de:
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Agrolândia | Legislação Municipal de Agrolândia
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Responda à questão com base na Lei Orgânica Municipal de
Agrolândia.
Acerca das obras e serviços municipais, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Agrolândia
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A questão se refere ao Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Agrolândia.
Para atender a necessidades temporárias de excepcional
interesse público, pode-se controlar pessoal por tempo
determinado. São de necessidade temporária de excepcional
interesse público, as contratações para:
I - combater surtos epidêmicos.
II - fazer recenseamento.
III - atender situações de calamidade pública.
IV - desenvolver atividades didáticas ou de pesquisas científicas
e tecnológicas por professor visitante, inclusive estrangeiro.
Quantos dos itens estão CORRETOS?
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Agrolândia
Texto associado
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Agrolândia.
_______________ é a movimentação do servidor, com o
respectivo cargo, para quadro de pessoal de outro órgão ou
entidade, observado o interesse da Administração e nos termos
de lei específica.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Agrolândia
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A questão se refere ao Código Tributário do
Município de Agrolândia.
As alterações e substituições dos lançamentos originais,
serão feitas através de novos lançamentos. Como se denomina
o lançamento que ocorre quando em decorrência de erro de
fato, houver necessidade de anulação do lançamento original,
cujos efeitos o invalidam para todos os fins de direito?
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Agrolândia | Legislação Municipal de Agrolândia
Texto associado
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de
Agrolândia.
Acerca das obras e serviços municipais, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Agrolândia
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A questão se refere ao Código de Posturas do
Município.
O Código de Posturas trata também da ordem pública e do
sossego. Em relação à perturbação do sossego público, qual das
práticas abaixo é permitida sem necessidade de autorização da
Prefeitura?
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Agrolândia
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A questão se refere ao Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Agrolândia.
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço
público é obrigada a promover a sua apuração imediata
mediante sindicância ou processo disciplinar, assegurado ao
acusado ampla defesa. Da sindicância poderá resultar:
arquivamento do processo; instauração de processo
disciplinar; aplicação de penalidade de advertência ou
suspensão de até:
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Agrolândia
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A questão se refere ao Código de Obras do
Município.
O Artigo 58 classifica as edificações residenciais segundo o
tipo de utilização de suas unidades. Qual das seguintes
afirmações é correta?
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Agrolândia
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A questão se refere ao Código de Posturas do
Município.
O Código de Posturas prevê regras para a higiene dos
estabelecimentos comerciais e de serviços. Qual das
alternativas NÃO está de acordo com essas normas?