Com base na jurisprudência do TST e na legislação pertinente, julgue os itens de 110 a 116, referentes a relação de emprego.
No caso de paralização temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal ou, ainda, pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável.
Julgue os seguintes itens, com base na legislação e no entendimento jurisprudencial dominante do TST.
O jus variandi é poder do empregador intimamente ligado ao poder diretivo e voltado a situações em que unilateralmente este possa proceder a pequenas alterações no contrato de trabalho, como, por exemplo, o fornecimento e a exigência do uso de equipamento de proteção individual pelo empregado após um ano de labor, uma vez constatado ser insalubre a atividade exercida pelo empregado.
I. A prestação de trabalho perigoso ou insalubre não tem consequência jurídica em desfavor do empregador, desde que realize o pagamento do adicional correspondente.
II. A dupla punição do empregado, pelo mesmo ato faltoso, é tolerada em situações excepcionais.
III. Os adicionais da remuneração (insalubridade, periculosidade e noturno) se incorporam ao contrato de trabalho quando recebidos por mais de dez anos.
IV. A transferência de local de trabalho, de um município para outro, só legitima o direito ao adicional respectivo se o empregado mudar seu domicílio e se tratar de transferência provisória.
Conforme as normas contidas na CLT e as súmulas do Tribunal
Superior do Trabalho (TST) sobre a proteção do trabalho da
mulher, assinale a alternativa correta.
Hermes foi contratado pela empresa Gama Engenharia para trabalhar como apontador no Município de Aracaju. Havia cláusula
no contrato prevendo a possibilidade de transferência em razão de necessidade do serviço. Após dez meses, Hermes foi
transferido em definitivo para o Município de Estância, acarretando mudança de seu domicílio, sob fundamento de real
necessidade do serviço, sem qualquer comprovação. Nesse caso, conforme legislação aplicável e jurisprudência sumulada pelo
Tribunal Superior do Trabalho, a transferência será
Jerônimo é empregado na sociedade empresária Produtos
Baianos Ltda., exercendo a função de entregador.
No ano em que completou 18 anos, Jerônimo se alistou e foi
convocado para prestar serviço militar, permanecendo no quartel
por 1 ano. Findo esse período, deu a respectiva baixa e retornou
ao serviço junto ao empregador.
Diante da situação retratada e dos comandos legais de regência,
assinale a afirmativa correta.
Considere os seguintes acontecimentos em relação a dois empregados da empresa “Feliz Ltda.”: Faleceu o irmão de Antônio,
empregado do setor “A” e no setor “B" nasceu o filho de Henrique. Nestas hipóteses, Antônio e Henrique poderão deixar de
comparecer ao serviço sem prejuizo do salário, respectivamente, por