Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200900403

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM Recife - PEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modificações do Contrato de Trabalho | Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho | Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

Em virtude de problemas econômicos, um dos setores da empresa XY Ltda. foi extinto. Por essa razão, a sociedade determinou a realocação de todos os empregados do setor, oferecendo capacitação e adaptação conforme suas capacidades de trabalho, com manutenção dos salários. O novo setor se localiza no mesmo endereço do extinto, porém um dos empregados se negou, injustificadamente, a mudar para o espaço designado, motivo por que recebeu advertência e, posteriormente, foi suspenso.

Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Diante da negativa do empregado e da gradação de penalidades demonstrada, o empregado poderá ser demitido por justa causa.

A alteração do contrato pela empresa foi ilícita e arbitrária, sendo passível de gerar pedido pelo empregado advertido de indenização por danos morais.

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em virtude da transferência, os empregados que mudaram de setor terão direito a acréscimo salarial de 25%.

O empregado não poderia ter sido advertido ou suspenso em razão da negativa de ir para o novo espaço, porquanto a alteração de seu contrato de trabalho somente poderia ter sido feita com mútuo consentimento.

A alteração de setor somente poderia ter sido realizada após negociação coletiva com participação do Ministério Público.

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457941200160642

Ano: 2010Banca: TRT 15ROrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho | Modificações do Contrato de Trabalho

Em relação à possibilidade de alteração contratual objetiva, observada a jurisprudência, assinale a alternativa incorreta:

havendo a coexistência de dois regulamentos de empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia as regras do sistema do outro;

as horas exttas prestadas com habitualidade, por dois anos, poderão ser suprimidas, sem qualquer ônus para o empregador, uma vez que a sobrejornada afeta a higidez fisica do trabalhador;

o empregado contratado por tempo integral poderá ter o seu contrato validamente alterado para tempo parcial, com redução de jornada e salário, mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento de negociação coletiva;

os princípios da inalterabilidade contratual lesiva, do jus variandi e do jus resistentiae são aplicáveis à dinâmica da alteração do contrato de trabalho;

o empregador não podera alterar a forma, de remuneração do empregado, fixando determinada importância para atender englobadamente vários direitos legais, mesmo que não haja redução salarial.

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457941200478014

Ano: 2012Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modificações do Contrato de Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho | Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

A empresa X alterou unilateralmente o contrato de trabalho mantido com CARLOS ALBERTO e passou a lhe pagar salário inferior ao mínimo legal. A alteração foi mantida por período superior a cinco anos. Depois disso, ainda com o contrato de trabalho em curso, Carlos Alberto reclamou, na Justiça do Trabalho, o pagamento das diferenças salariais (do salário que efetivamente recebia, para o salário mínimo), desde a data da alteração, com reflexos. A prova produzida lhe foi favorável (ao autor). A empresa X – então reclamada – arguiu a prescrição. Assinale a alternativa correta:

A empresa X deverá ser condenada no pagamento das diferenças salariais postuladas, observada a prescrição quinquenal.

A empresa X não deverá ser condenada no pagamento das diferenças salariais postuladas, porque ocorreu prescrição quinquenal total.

A empresa X não deverá ser condenada no pagamento das diferenças salariais postuladas, porque ocorreu prescrição bienal.

A empresa X deverá ser condenada no pagamento das diferenças salariais postuladas, desde o início da alteração contratual.

Todas as alternativas estão incorretas.

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457941201855842

Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: SESCOOPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Descanso no Trabalho: Férias e Repouso Semanal | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho | Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

De acordo com MARTINS, as férias devem ser comunicadas por escrito ao funcionário. Não há possibilidade da comunicação ser feita de maneira verbal. Até o ano de 1985, essa comunicação era feita com antecedência mínima de 10 dias. A Lei nº 7.414/85 modificou esse prazo para no mínimo:

15 dias.

20 dias.

30 dias.

25 dias da data do pagamento.

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457941200871169

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modificações do Contrato de Trabalho | Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

Icaro ajustou um pacto laboral para trabalhar na sede da empresa Gama Logística situada no município de Belo Horizonte/MG, localidade onde o trabalhador fixou sua residência. Foi estipulada uma cláusula assegurando a transferência como condição explícita do contrato, em razão da execução das atividades de Analista de Tecnologia da Informação − TI, especialista na implantação de sistemas virtuais. Durante o primeiro ano do contrato, o local contratual do trabalho de Icaro foi alterado em duas ocasiões: a primeira, por quatro meses, para a filial de Curitiba/PR, com objetivo de instalar um sistema informatizado, atividade esta que não poderia ser exercida por outro empregado da empresa; a segunda, por dois meses, para a filial da empresa em município contíguo a Belo Horizonte/MG, pertencente à mesma região metropolitana, sem que houvesse a real necessidade do serviço, bem como não implicando mudança da residência de Icaro. Nessa situação,

a primeira remoção não é lícita porque causou prejuízos ao trabalhador em relação ao seu convívio familiar, sendo nula a cláusula contratual de transferência; a segunda é regular porque a alteração se deu em município pertencente à mesma região metropolitana, cabendo adicional de transferência em ambas, porque provisórias.

o primeiro deslocamento se deu por remoção relevante lícita em razão da cláusula contratual prevendo essa condição de transferência e da real necessidade de serviço; o segundo implicou alteração circunstancial que não caracteriza transferência, devendo ser pago adicional de transferência apenas na primeira situação.

ambas as alterações configuram transferência lícita em razão da cláusula contida no contrato prevendo essa condição de alteração contratual dentro do jus variandi empresarial, razão pela qual não cabe adicional de transferência em quaisquer delas.

independentemente da necessidade do serviço, ambas as alterações são consideradas transferências lícitas em razão da cláusula assecuratória da transferência como condição explícita do contrato e as duas importam no pagamento de adicional de transferência.

a primeira remoção é lícita diante da real necessidade dos serviços do trabalhador, situação que não ocorreu com a segunda, ainda que tenha sido pactuada cláusula assecuratória da transferência como condição explícita do contrato, razão pela qual o pagamento do adicional de transferência é devido somente na segunda situação.

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457941201685502

Ano: 2014Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho | Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

No tocante à interrupção e suspensão do contrato de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 da CLT. O prazo limite (de dois a cinco meses) poderá ser prorrogado mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, desde que o empregador arque com o ônus correspondente ao valor da bolsa de qualificação profissional, no respectivo período.

A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho já se posicionou no sentido de que a suspensão do contrato de trabalho, importa em suspensão das suas obrigações principais - como a prestação dos serviços e o pagamento de salário. A única exceção a esta regra constitui a hipótese de suspensão em face do percebimento de auxílio- doença acidentário com relação ao direito de acesso ao plano de saúde, que decorre diretamente do contrato de emprego e não depende da prestação de serviços para sua manutenção, o qual deve ser resguardado enquanto durar a concessão do benefício previdenciário.

As ausências ao trabalho dos representantes dos trabalhadores no conselho curador do FGTS, em decorrência das atividades desse órgão, serão abonadas, devendo ser considerada como jornada efetivamente trabalhada, sendo caso de interrupção do contrato de trabalho.

O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício. Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei.

A suspensão do contrato de trabalho, em virtude de concessão de auxílio- doença e posterior aposentadoria por invalidez, não implica em suspensão do prazo prescricional quinquenal, relativamente a parcelas que são exigíveis, independentemente da rescisão do contrato de trabalho, exceto quando se está diante de um afastamento por doença que impede o empregado de praticar os atos normais da vida civil, inclusive o de ajuizar ação.

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457941201764837

Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Ibirataia - BADisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

Ana trabalha como assistente administrativa em uma empresa há três anos. O empregador decidiu transferi-la para outra cidade, alegando necessidade de serviço, mas sem oferecer qualquer compensação ou consultar Ana previamente. Diante dessa situação, a transferência de Ana:

É válida, mas Ana tem o direito de receber adicional de transferência enquanto durar a mudança.

É inválida, pois necessita da concordância de Ana, exceto em casos de real necessidade do serviço.

É inválida, pois qualquer alteração contratual requer a concordância expressa do empregado.

É válida, pois o empregador tem o poder diretivo de determinar transferências a seu critério.

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457941201124485

Ano: 2010Banca: IESESOrganização: CRM-DFDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modificações do Contrato de Trabalho | Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho | Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

É correto afirmar (marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas).
( ) Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
( ) Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato.
( ) Em caso de necessidade de serviço, com ou sem anuência, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato.
( ) Nos contratos por prazo determinado o tempo de afastamento não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.
( ) A suspensão por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão por justa causa do empregado.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

V – V – F – F – F

V – F – V – F – F

V – F – F – V – V

F – V – V – F – V

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457941201917319

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho | Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

A interrupção do contrato de trabalho se dá com a cessação temporária da prestação de serviços pelo empregado, mantendo-se as obrigações patronais. Em contrapartida, a suspensão contratual é a cessação temporária dos principais efeitos do contrato firmado.

Acerca desses institutos, assinale a opção correta.

Gera interrupção do contrato de trabalho a falta ocasionada por doação de sangue de forma voluntária uma vez em cada doze meses de trabalho.

A suspensão disciplinar pelo prazo de trinta dias gera a interrupção do contrato de trabalho.

Como regra geral, as faltas injustificadas do empregado geram interrupção no contrato de trabalho.

A falta ao trabalho por até dois dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge gera a suspensão do contrato de trabalho.

A prisão provisória constitui hipótese de interrupção contratual, razão por que não autoriza o rompimento do contrato por justa causa.

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457941201131033

Ano: 2014Banca: IADESOrganização: UFBADisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

No tocante a alteração do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

Só é admissível a alteração do contrato de trabalho quando, apenas, for feita por mútuo acordo entre as partes.

Não se considera transferência a que não acarretar, necessariamente, mudança de domicílio do empregado.

Suponha que uma empresa pague os salários de seus empregados no último dia do mês trabalhado e, posteriormente, resolva alterar o dia do pagamento para o quinto dia útil do mês seguinte ao da prestação de serviço dos empregados. Nessa situação hipotética, caracteriza-se alteração contratual lesiva.

Pode o empregador, por necessidade de serviço, transferir o empregado, sem a sua concordância, para outra localidade, pagando-lhe o adicional de 20%, enquanto durar a situação.

A reversão do empregado ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança, segundo a Consolidação das leis do trabalho, só é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho se não houver autorização do sindicato da categoria.

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