Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200770772

Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço

Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada independentemente de culpa, na modalidade de risco atividade.

Os produtos são defeituosos quando sua qualidade ou quantidade os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor.

A única hipótese de o fornecedor de serviços não ser responsabilizado será quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste.

O fornecedor de serviços ou produtos responde objetivamente, mesmo que não havendo culpa, na modalidade de risco integral.

O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.

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457941200132075

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: AL-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Prazos em Contratos de Consumo | Direito Contratual do Consumidor | Prescrição e Decadência

A pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou de serviço, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, prescreve em

3 anos, a partir do conhecimento da entrega efetiva do produto ou do término da execução do serviço.

5 anos, a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

7 dias, a partir do conhecimento da entrega efetiva do produto ou do término da execução do serviço.

30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

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457941201575885

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos Bancários e Consórcios | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito Contratual do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço

Paulo foi vítima de fraude em que terceiros, utilizando-se de documentos extraviados, realizaram operações financeiras e sacaram, na boca do caixa, os recursos que mantinha em conta-corrente. A instituição financeira

não terá que indenizar Paulo, porque o fato constitui fortuito interno.

não terá que indenizar Paulo, porque a culpa exclusiva da vítima é excludente da responsabilidade civil.

não terá que indenizar Paulo, porque a culpa de terceiro é excludente da responsabilidade civil.

deverá indenizar Paulo, respondendo subjetivamente, por culpa presumida.

deverá indenizar Paulo, respondendo objetivamente.

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457941200440128

Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço

Assinale a alternativa correta conforme a legislação consumerista em vigor.

O fornecedor de serviços se obriga, na inexistência de culpa, a reparar os danos aos consumidores causados apenas pela insuficiência das informações prestadas.

Independentemente da existência de culpa, o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.

O fornecedor de serviços não responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.

Informações insuficientes ou inadequadas sobre a fruição e riscos na prestação dos serviços não impõe ao seu fornecedor a obrigação de reparação dos danos, se houver.

A reparação dos danos causados aos consumidores se dará pelo fornecedor de serviços em casos, unicamente, dolosos.

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457941200915479

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Marketing | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Práticas de Comércio | Promoção de Produtos | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço

Julgue os itens que se seguem, relativos às práticas comerciais e à proteção contratual no âmbito do direito do consumidor.

Responderá pelos danos materiais sofridos pelo consumidor em caso de atraso o fornecedor que tenha feito constar de oferta publicitária sua notável pontualidade e eficiência nos serviços de entrega da mercadoria dele adquirida, ainda que o atraso na entrega decorra de culpa de empresa aérea.

CERTO

ERRADO

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457941200891693

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPA - PBDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto

De acordo com o CDC, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do comerciante.

O comerciante será responsabilizado por fato do produto quando não conservar adequadamente um produto perecível.

O comerciante não será responsabilizado por fato do produto quando o produto for fornecido sem a clara identificação do fabricante, produtor, construtor ou importador.

A responsabilidade do comerciante será subsidiária quando houver um vício do produto.

Caso um comerciante realize a pesagem ou a medição de um produto e o instrumento utilizado não esteja aferido segundo os padrões oficiais, a responsabilidade será somente do fabricante do instrumento, em razão do vício de quantidade.

O comerciante será responsabilizado em qualquer hipótese em que houver um fato do produto.

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457941200162474

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço

Sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, afirma-se:

a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada independentemente de culpa.

o fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar a culpa concorrente do consumidor ou de terceiro.

equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.

o fornecedor de serviços responde, comprovada a existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.

o comerciante é igualmente responsável quando identificados o produtor, o importador e o construtor.

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457941200237971

Ano: 2010Banca: COPEVE-UFALOrganização: CASALDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Fundamentos do Direito do Consumidor

Sobre o defeito de produtos e serviços, assinale a opção correta.

O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, como sua apresentação, o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam e a época em que foi colocado em circulação.

O fornecedor do produto defeituoso responde por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos, mas o mesmo não acontece com o fornecedor dos serviços, já que sua responsabilidade é subjetiva.

O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

O fabricante, o construtor, o produtor ou importador será responsabilizado mesmo quando provar que o defeito inexiste, já que o dano foi causado e precisa ser reparado, pelo princípio da vulnerabilidade do consumidor.

O fornecedor responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

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457941201461272

Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: PROCEMPADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Proteção à Saúde e Segurança | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Direitos Fundamentais do Consumidor | Prestação de Serviço | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Componentes da Relação de Consumo | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Bem de Consumo

Assinale, abaixo, a única alternativa correta.

O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado de consumo.

A responsabilidade civil do profissional liberal pelo fato do serviço será apurada mediante a comprovação de culpa.

Os produtos ou serviços com alto grau de periculosidade ou nocividade não são defeituosos.

O serviço é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.

O comerciante não será civilmente responsável pelo dano que o consumidor sofreu pelo consumo de produto perecível por ele mal conservado. Neste caso, o único responsável é o produtor do produto perecível.

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457941201826612

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PI Disciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,

o fornecedor não será responsabilizado se comprovar culpa concorrente do consumidor.

podem postular indenização apenas as pessoas que houverem adquirido ou utilizado o produto ou serviço causador do dano.

o comerciante é sempre responsabilizado direta e solidariamente com o fabricante pelos danos decorrentes de defeito do produto.

a responsabilidade do profissional liberal é apurada mediante verificação de culpa.

a responsabilidade civil afere-se sempre de maneira objetiva.

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