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Ano: 2014Banca: COPEVE-UFALOrganização: CASALDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Contratos Trabalhistas
Mévio foi admitido em uma empresa em 2-1-2013, e, em 10-11-2013, veio a óbito decorrente de falência múltipla dos órgãos quando estava em sua residência, enquanto dormia. Dada a situação fática e com base na legislação em vigor, considere as seguintes afirmações:
I. os dependentes ou sucessores do “de cujus” farão jus ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
II. o pagamento das parcelas rescisórias devidas aos sucessores ou dependentes do “de cujus”, constantes do instrumento de rescisão do contrato de trabalho, deve ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.
III. na ausência de dependentes ou sucessores do “de cujus”, os valores devidos a ele reverterão em favor, respectivamente, do Fundo de Previdência e Assistência Social, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ou do Fundo de Participação PIS-PASEP, conforme se tratar de quantias devidas pelo empregador ou de contas de FGTS e do Fundo PIS PASEP.
IV. as quotas atribuídas a menores ficarão depositadas em caderneta de poupança, rendendo juros e correção monetária, e somente serão disponíveis após o menor completar 18 (dezoito) anos, salvo autorização do juiz para aquisição de imóvel destinado à residência do menor e de sua família ou para dispêndio necessário à subsistência e educação do menor.
Verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: AGESAN-RSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Formação do Vínculo Trabalhista | Contratos Trabalhistas
Com base no que dispõe a Consolidação das Leis
do Trabalho a respeito do Contrato Individual de
Trabalho e dos Sujeitos de Contrato da Trabalho,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modificações do Contrato de Trabalho | Contrato Individual de Trabalho | Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho | Contratos Trabalhistas
Adrian, empregado bancário, trabalha como escriturário em agência situada na cidade de Cascavel. O contrato escrito, celebrado entre empregado e empregador, contém cláusula que prevê a possibilidade de transferência do empregado para qualquer
agência do território nacional. O empregado recebeu ordem escrita de transferência, devendo apresentar-se na agência da cidade de Paranaguá, para prestar os mesmos serviços, por um período de seis meses, sendo que no documento não há qualquer
menção da necessidade que levou o empregador a alterar o local de trabalho. Considerando as disposições legais, Adrian
Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRF-RSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Tipos de Contratos de Emprego | Contratos Trabalhistas
Tenha muita atenção nas proposições a seguir, inspiradas na Sumula de n° 331 do Tribunal Superior do Trabalho, relativa aos contratos administrativos.
I. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
II. A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, inclusive no caso de trabalho temporário.
III. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.
IV. 0 inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, independentemente de ter participado da relação processual e de constar do título executivo judicial.
V. Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora, abarcando, inclusive, o inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.
Estão incorretos os incisos:
I. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
II. A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, inclusive no caso de trabalho temporário.
III. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.
IV. 0 inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, independentemente de ter participado da relação processual e de constar do título executivo judicial.
V. Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora, abarcando, inclusive, o inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.
Estão incorretos os incisos:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Contratos Trabalhistas
A empresa de trabalho temporário Ghost Ltda. alocou
12 funcionários para trabalhar na empresa Glover Ltda.
(tomadora dos serviços). Tempos depois, quando o contrato
entre as empresas ainda estava em vigor, a Ghost Ltda. teve a
falência decretada. Joana era uma das funcionárias da Ghost
Ltda. que trabalhavam na Glover Ltda.
Diante dos fatos apresentados e de acordo com a lei nº 6.019/74,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 19ª Região (AL)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Contratos Trabalhistas | Tipos de Contratos de Emprego
Contrato de experiência celebrado por 29 dias, que foi prorrogado por mais 29 dias,
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 22ª Região (PI)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Contrato Individual de Trabalho | Contratos Trabalhistas
Paulo firmou contrato de trabalho intermitente, em 12/01/2022, para prestar serviços de entregas ao restaurante Gosto Bom,
especialmente nas oportunidades em que o empregador realizava promoções com a redução de 50% dos valores constantes no
cardápio.
Assim, o restaurante Gosto Bom, ao definir a semana do mês em que realizaria as promoções, convocava Paulo, com ao menos
cinco dias úteis de antecedência, para realizar as entregas, sendo que este respondia imediatamente, confirmando sua presença.
Em maio/2022, ao ser novamente convocado e confirmar a prestação do serviço, Paulo não compareceu para realizar as
entregas na semana acordada.
No trabalho intermitente, a
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: FAPESPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Formação do Vínculo Trabalhista | Contratos Trabalhistas
O contrato de trabalho nulo, por ausência de concurso
público, celebrado com ente da Administração Pública
indireta,
Ano: 2017Banca: EDUCAOrganização: CRQ - 19ª Região (PB)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Contratos Trabalhistas | Contratos Especiais de Trabalho
Segundo a Consolidação das Lei do trabalho(CLT), o
exercício da profissão de químico compreende,
EXCETO:
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Contratos Trabalhistas | Contratos Especiais de Trabalho
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item
O exercício da profissão de químico compreende o
magistério nas cadeiras de química dos cursos
superiores especializados em química.
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