A NBR 8160 – Sistemas prediais de
esgoto sanitário – Projeto e execução
– fornece conceitos e recomendações
relativas ao projeto, à execução, ao
ensaio e à manutenção dos sistemas
prediais de esgoto sanitário. Nesse
contexto, o tubo ventilador primário e a
coluna de ventilação devem ser verticais
e instalados em uma única prumada.
Caso isso não seja possível, as
mudanças de direção devem ser feitas
mediante
O estatuto das cidades representou um avanço na definição de ferramentas que se
tornaram disponíveis para os gestores municipais. Analise as assertivas que seguem:
I. A condição de outorga onerosa do direito de construir poderá ser definida pelo plano diretor.
II. As operações urbanas consorciadas não são permitidas, mesmo que existisse lei municipal
previamente à aprovação do estatuto.
III. O direito de preempção assegura a posse definitiva de terras ocupadas que atendam determinados
requisitos.
Para trabalhar na área de engenharia civil, algumas normas e legislações devem ser respeitadas e seguidas, como a Lei 5.194 que dita a legislação e a ética do Engenheiro Civil. Em relação à legislação profissional e o código de ética para a engenharia civil, julgue o item a seguir.
Os profissionais habilitados só poderão exercer a profissão após o registro no Conselho Regional sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
Admitindo-se que a construção de um galpão em uma
propriedade rural empregue 20 trabalhadores,
segundo a NR 18 – Condições e Meio Ambiente de
Trabalho na Indústria da Construção, a elaboração do
Programa de Condições e Meio Ambiente de
Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) é
obrigatória. O PCMAT para esta obra pode ser
elaborado pelos seguintes profissionais, devidamente
registrados no sistema CONFEA/CREA:
O ensaio de análise granulométrica do solo
está normatizado pela ABNT/NBR 7181 e suas
atualizações. A distribuição granulométrica dos
materiais granulares, areias e pedregulhos, será
obtida pelo processo de peneiramento de uma
amostra de solo, enquanto que, para siltes e argilas
se utiliza o processo de sedimentação. O Sistema
Unificado de Classificação dos solos estabelece alguns
critérios para classificar os solos segundo sua faixa
granulométrica. Considerando tais critérios, assinale a
proposição verdadeira.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana, em
seu Capítulo II, estabelece diretrizes para a
regulação dos serviços de transporte público
coletivo. De acordo com estas diretrizes, e
assinale a alternativa incorreta.
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus
fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Com base nessa Lei, é correto
afirmar que são deveres do detentor da servidão ambiental, entre outras obrigações estipuladas no
contrato, todas as alternativas a seguir, exceto:
De acordo com as normas e legislações referentes à fiscalização de obras de edificações públicas, julgue o item subsequente.
Devido à impossibilidade legal de se aplicarem duas penalidades distintas para a mesma falha, o pagamento da multa de mora pelo contratado, segundo a forma prevista no instrumento convocatório, impede que a administração rescinda unilateralmente o contrato.
As leis auxiliam os profissionais tanto em suas decisões quanto em seus comportamentos. Julgue o item a seguir, que tratam da
legislação e da ética profissional na engenharia.
Caso, para a reforma de um órgão público, o projeto de engenharia seja elaborado por um engenheiro, servidor público desse
órgão, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é dispensável.
Pelas determinações da NBR 15116:2004 (Agregados reciclados
de resíduos sólidos da construção civil – Utilização
em pavimentação e preparo de concreto sem função
estrutural – Requisitos), o processo de reaproveitamento
de um resíduo, após ele ter sido submetido à transformação,
é definido como