Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Rondônia | Lei Complementar 307/2004 - Estrutura e Plano de Carreiras TCE Rondônia

Servidor do TCE/RO, membro de comissão permanente de sindicância, faz jus à percepção mensal de gratificação de comissão disciplinar,

que não é computável para fins de aposentadoria.

desde que não ocupe cargo de assessoramento.

desde que não ocupe cargo de chefia.

desde que não ocupe cargo de direção.

que é computável para fins de disponibilidade.

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