Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Violência Doméstica | Lesões Corporais | Modalidades de Lesão Corporal

Acerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir.

O crime de lesão corporal qualificado pela violência doméstica admite mulher como sujeito ativo do delito e homem como sujeito passivo.

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Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Modalidades de Lesão Corporal | Violência Doméstica

Sobre Violência Doméstica, é correto afirmar:

Ofender a integridade corporal, se houver como consequência a morte, porém se as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo, dá pena de 5 anos.

Ofender a integridade corporal, com lesão corporal de natureza grave que resulte na lesão corporal seguida de morte, dá pena de 30 anos de detenção.

Ofender a integridade corporal, se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, o juiz pode reduzir a pena a um sexto.

Ofender a integridade corporal, com lesão corporal de natureza grave que resulte na aceleração do parto, dá pena de 3 meses a 1 ano de detenção.

Ofender a integridade corporal, com lesão corporal de natureza grave que resulte na incapacidade permanente para o trabalho, dá pena de 10 anos de detenção.

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457941201383071

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Modalidades de Lesão Corporal | Violência Doméstica

Hermes consultou as redes sociais de sua esposa Adélia, tendo constatado mensagens de um homem que a convidava para um encontro amoroso, sem que Adélia tivesse respondido. Diante disso, Hermes, movido por violenta emoção, desferiu dois socos no rosto de Adélia, causando equimoses em sua face. Adélia prontamente dirigiu-se à delegacia de atendimento à mulher a fim lavrar o registro de ocorrência. Assinale a alternativa que indica corretamente a conduta praticada por Hermes:

Hermes deverá responder pelo crime de lesão corporal leve (art. 129 caput do CP).

Hermes deverá responder pelo crime de lesão corporal grave (art. 129, § 1º do CP).

Hermes não deverá responder por crime algum, tendo em vista que está isento de pena por ter agido mediante violenta emoção ou paixão.

Hermes deverá responder pelo crime de lesão corporal doméstica (art. 129, § 9º do CP).

Hermes deverá responder pelo crime de lesão corporal contra a mulher por razões de condições de sexo feminino (art. 129, § 13º do CP).

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457941201689840

Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Feira de Santana - BADisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Violência Doméstica

Configura violência moral contra a mulher ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

qualquer conduta que configure retenção, subtração de documentos pessoais, bens ou valores

qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada

qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal

qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria

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457941200977824

Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: PC-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Violência Doméstica

Assinale a hipótese que contempla um crime de violência doméstica (art. 129, § 9°, CP).

Bertoldo, em casa, ao efetuar reparos em um lustre, culposamente deixa cair uma ferramenta sobre a cabeça da esposa, que segurava a escada, ferindo-a levemente.

Casemiro. desejando lesionar a própria mãe. tenta golpeá-la com um bastão, mas erra o alvo, atingindo um vaso. Aterrorizada, a vítima se encolhe esperando novo golpe, mas Casemiro, que poderia prosseguir com a ação, se apieda, cessando a execução do crime.

Manolo, ao chegar bêbado em casa e sem qualquer intenção especial, passa a bater em seu filho Ernesto, de 18 anos, que, por respeito ao pai, não revida. No evento, Ernesto suporta lesões leves.

Marinalva. que coabita com a amiga Soraia. irritada com o fato de a amiga não ajudar na limpeza da casa, dá um empurrão nesta, que se desequilibra e bate com a cabeça na parede, ficando desacordada por cinco minutos. Ao acordar, a vítima, apesar de sentir dores por dois dias, se recupera plenamente, contando com a assistência de Marinalva, a qual não pretendia o resultado.

Durante uma discussão com a ex-esposa sobre a guarda dos filhos, Gervásio desfere um soco na boca da mulher, quebrando vários de seus dentes, o que, consoante laudo pericial, lhe causa debilidade permanente de função.

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457941201525731

A respeito dos crimes contra a pessoa, é CORRETO afirmar:

O crime de maus-tratos não pode ser cometido por professores contra seus alunos, mas somente pelos pais ou tutores da vítima.

Para que haja crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica, é necessário que a vítima conviva com o agente.

O crime de omissão de socorro pode ser cometido por pessoa que não se encontra no local onde está a vítima.

A premeditação constitui circunstância qualificadora no homicídio.

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457941201569044

Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Delitos Contra a Vida | Violência Doméstica | Homicídio Doloso

De acordo com a Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994), violência contra a mulher é qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado.

Disponívelem:https://www.tjse.jus.br/portaldamulher/.

Acesso em: 16 maio 2022.

Não pode ser considerado violência contra a mulher:

Quando uma mulher possui uma autoestima baixa, devido a vários fatores.

Quando uma mulher é acusada falsamente por um crime que não cometeu.

Quando o agressor usa da força física para machucar a vítima.

Quando o parceiro obriga a mulher a manter relações sexuais com ele.

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457941200174527

Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Gravatá - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Delitos Patrimoniais | Lesões Corporais Qualificadas | Violência Doméstica | Subtração de Bens

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz do Código Penal, se uma lesão corporal de natureza grave foi praticada intencionalmente e resultou em perda ou inutilização do membro, do sentido ou de uma função; ou, ainda, em aborto, o agente estará sujeito à pena de detenção, de dois a oito meses, ou multa, conforme dispõe o artigo 129, § 2º, incisos II a VI, do referido Código.

II. Em um crime de violência doméstica, ocorrendo uma lesão praticada contra um ascendente ou um companheiro do agressor ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, será aplicada uma pena de detenção, de 3 (três) a 9 (nove) anos, conforme determina o Código Penal, em seu artigo 129, § 9º.

III. A prática de furto qualificado prevê pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração do bem furtado; mediante concurso de duas ou mais pessoas; com emprego de chave falsa; com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; conforme prevê o Código Penal, em seu artigo 155, § 4º, incisos I a IV.

Marque a alternativa CORRETA:

Apenas uma afirmativa está correta.

Todas as afirmativas estão corretas.

Apenas duas afirmativas estão corretas.

Nenhuma afirmativa está correta.

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457941200241818

Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha | Lesões Corporais | Violência Doméstica

Julgue o item a seguir.

A coabitação entre agressor e vítima é necessária para que se configure a violência doméstica.

ERRADO

CERTO

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457941200360728

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Violência Doméstica

Em 12/3/2021, Fernando chegou em casa alcoolizado e após discussão por ciúme, desferiu dois fortes socos no olho de sua esposa Vitória. Em seguida, Fernando disse que “não quer que ela fique novamente de conversa com outros homens na rua” e saiu de casa. Vitória pediu ajuda a vizinhos que a encaminharam ao pronto-socorro para os devidos cuidados. Em razão dos ferimentos, Vitória precisou ser submetida a pequena cirurgia, que necessitou de cinco dias de observação no hospital, mas após alta médica poderia voltar às suas atividades habituais normalmente. Contudo, no último dia se sentiu mal e realizou exames no hospital, tendo sido constatada infecção por Covid-19, que ocorrera no hospital. Em razão das complicações do vírus, Vitória seguiu internada no hospital e morreu vinte e um dias depois. Diante dos fatos narrados, Fernando deve responder por

tentativa de homicídio.

lesão corporal em situação de violência doméstica.

lesão corporal seguida de morte.

crime nenhum, pois o fato é atípico.

feminicídio.

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