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1
457941200026986
Ano:
2018
Banca:
VUNESP
Organização:
Prefeitura de Araçatuba - SP
Disciplina:
Legislação Municipal (São Paulo)
Temas:
Legislação Municipal de Araçatuba
|
Lei Complementar nº 41/1997 - Guarda Municipal de Araçatuba
Nos termos da Lei Complementar n° 041/1997, compete, entre outras atribuições, à Guarda Municipal de Araçatuba:
A
a realização da segurança física do Fórum.
B
a realização da atividade de escolta de presos no âmbito municipal.
C
a proteção dos bens, das instalações e dos serviços públicos estaduais.
D
o exercício da atividade de polícia ostensiva.
E
colaborar com a Defesa Civil do Município em situações emergenciais.
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