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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: INSSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública
O controle judicial dos atos administrativos será
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle da Gestão Pública | Controle Administrativo, Judicial e Legislativo
Texto associado
Em relação ao controle e à responsabilidade civil da administração, julgue os itens subsequentes.
Os recursos administrativos são meios formais de controle administrativo previstos em diversas leis e atos administrativos e não têm uma tramitação previamente determinada.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública
A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.
Os meios específicos de controle judicial são as ações
que exigem a presença, no processo, das pessoas
administrativas ou de seus agentes.
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública
O controle da Administração Pública pode ser exercido de diferentes formas e por distintos órgãos, visando assegurar a
legalidade, eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos. Em relação aos controles interno e externo, analise as
afirmativas a seguir.
I. O controle interno limita-se à verificação da legalidade dos atos de gestão financeira, sem abranger os aspectos de eficiência
e a economicidade das operações dos órgãos públicos.
II. O controle externo da Administração Pública é realizado pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas,
enquanto o controle interno é realizado por órgãos específicos dentro da própria Administração Pública.
III. Um ato administrativo tido como regular pelo órgão de controle interno não poderá ser objeto de questionamento pelos
órgãos de controle externo.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle da Gestão Pública
No conceito de controle da administração pública, a comprovação da eficiência ou da oportunidade de um ato diz respeito:
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle da Gestão Pública
É conferido ao Tribunal de Contas realizar inspeções e
auditorias em qualquer unidade administrativa mantida pelo
Poder Público.
De acordo com essa informação, marque a alternativa que
descreva a função da auditoria na fiscalização existente na
Administração Pública:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Sertânia - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
No que se refere às modalidades de controle da Administração Pública previstas na Constituição Federal, julgue o próximo item:
Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública
Em relação ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o seguinte item.
Compete ao Poder Judiciário realizar controle da
conveniência e da oportunidade (controle de mérito) nos atos
discricionários.
Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Controle da Gestão Pública
A Administração pública municipal abriu edital de concurso público para diferentes cargos. Ainda no prazo das inscrições, a administração resolve, por motivo de conveniência ou oportunidade, cancelar o concurso apenas para o cargo de procurador municipal, devolvendo os valores referentes às inscrições dos candidatos que já tivessem realizado a inscrição. Em relação ao caso descrito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A administração pode anular o concurso para o cargo de procurador municipal por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
( ) A administração pode revogar o concurso para o cargo de procurador municipal por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
( ) A administração não pode anular nem revogar o concurso para o cargo de procurador municipal para os candidatos que já haviam realizado a inscrição, pois os direitos adquiridos devem ser respeitados.
( ) A administração não pode anular nem revogar o concurso para o cargo de procurador municipal, enquanto durar o período de inscrições, pois os direitos adquiridos devem ser respeitados.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Tipologia | Controle da Gestão Pública
Existem diversos tipos e formas de controlar a Administração
Pública, que variam conforme o poder, órgão ou autoridade que
o exercitará e o momento de sua efetivação.
A classificação das formas de controle se dará conforme
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