Considerando as disposições da Lei Orgânica do
Município de Campo Alegre de Goiás, qual das alternativas abaixo NÃO se encaixa nas hipóteses de dispensa
de licitação, para o caso de alienação de bens imóveis
Municipais para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais:
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Campo Alegre de Goiás, é assegurado ao
servidor o direito a licença para desempenho de mandato classista. Esta licença é concedida:
João, servidor público do Município de Campo
Alegre de Goiás, faltou injustificadamente ao serviço
por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, configurando
abandono de cargo. Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo
Alegre de Goiás, a conduta de João é passível de punição
com:
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, o
prazo de prescrição da ação disciplinar quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria
ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão,
é de:
Considerando o disposto Lei Orgânica do Município de Campo Alegre de Goiás, a respeito da iniciativa
e dos projetos de lei, assinale a alternativa CORRETA:
Segundo dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, além do
vencimento e das vantagens previstas, serão deferidos
aos servidores, retribuições, gratificações e adicionais.
Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo, e assinale
a alternativa CORRETA: