Questões

A duração normal dos bancários será de 40 horas de trabalho por semana.

O intervalo para alimentação será de 25 minutos nas jornadas de 6 horas contínuas diárias.

A duração normal dos bancários será de 45 horas de trabalho por semana.

A duração normal dos bancários será de 6 horas contínuas nos dias úteis.

O intervalo para alimentação será de 20 minutos nas jornadas de 6 horas contínuas diárias.

São consideradas horas extras o trabalho realizado em virtude de responsabilidade pessoal do tripulante ou no desempenho de função de direção, na iminência de perigo para salvaguarda da embarcação, por motivos de manobras que reclamem a presença de todos em seus postos e na transposição de passos ou pontos difíceis.

O ferroviário removido ou comissionado fora da sede, não tem computado como de trabalho normal e efetivo o tempo gasto em viagens, sem direito à percepção de horas extraordinárias.

O aeronauta não tem computado o tempo de deslocamento como tripulante extra para assumir ou retornar à base após o voo.

Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 50 (cinquenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

O trabalhador em minas de subsolo tem computado o tempo de deslocamento desde a boca da mina, até o local de trabalho, e vice-versa.

para os empregados que trabalham no interior das cámaras frigorificas, depois de 1(uma) hora e 40(quarenta) minutos de trabalho contínuo será assegurado um período de 20(vinte) minutos de repouso, não computado esse intervalo como de trabalho efetivo;

no trahalho em minas de subsolo, em cada período de 3(três) horas consecutivas de trabalho, será obrigatória urna pausa de 15(quinze) minutos para repouso, que será computada na duração normal de trabalho efetivo;

nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de 90(noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10(dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

para os bancários que laboram em jornadas de seis horas, será assegurado um intervalo para refeição de 15(quinze) minutos, não computado na jamada de trabalho;

no caso dos ferroviários, a regra geral é que o tempo concedido para refeição não será computado como de trabalho efetivo;

A cooperativa de trabalho não pode intermediar mão-de-obra subordinada;

A cooperativa de trabalho rege-se pelos seguintes princípios, dentre outros: adesão voluntária e livre, gestão democrática, participação econômica dos membros;

A cooperativa de trabalho poderá ser: de assistência à saúde; a que atue no setor de transporte regulamentado pelo poder público e que detenham, por si ou por seus sócios, a qualquer título, os meios de trabalho; as cooperativas de médicos cujos honorários sejam pagos por procedimento;

O contratante da cooperativa de trabalho responde solidariamente pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho quando os serviços forem prestados no seu estabelecimento ou em local por ele determinado.

São garantidos aos sócios da cooperativa de trabalho os seguintes direitos, dentre outros: retiradas não inferiores ao piso da categoria profissional e, na ausência deste, não inferior ao salário mínimo; duração do trabalho normal não superior a 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, exceto nos casos de plantões ou escalas, facultada a compensação de horários, repouso anual remunerado;

apenas II e III; 

apenas II, III e IV. 

apenas III e IV; 

apenas I e II; 

apenas II e IV; 

o operador portuário poderá locar ou tomar mão de obra sob o regime de trabalho temporário de que trata a Lei n° 6.019/1974 nas atividades de bloco ou vigilância de embarcações, mas não poderá fazê-lo nas atividades de capatazia, estiva, conferência de carga e conserto de carga.

caso celebrado contrato, acordo ou convenção coletiva de trabalho entre trabalhadores e tomadores de serviços, o disposto no instrumento precederá o órgão gestor e dispensará sua intervenção nas relações entre capital e trabalho no porto.

o porto organizado poderá contratar trabalhadores portuários avulsos ou com vínculo empregatício, sendo que, neste último caso, não há óbice legal para seleção de pessoal que não esteja registrado no Órgão Gestor de Mão de Obra − OGMO como avulso.

o trabalho portuário exercido pelas categorias previstas em lei não detém o enquadramento jurídico coletivo denominado categoria profissional diferenciada, em razão da ausência de dispositivo legal neste sentido.

o Órgão Gestor de Mão de Obra − OGMO responde solidariamente com os operadores portuários pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso, pelas contribuições e impostos não recolhidos, mas não por indenizações decorrentes de acidente de trabalho.

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

Os empregados de empresas que sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas pelos mesmos criadas, gozarão das garantias asseguradas aos dirigentes sindicais pelo art. 543 da CLT.

Consoante jurisprudência unificada do Tribunal Superior do Trabalho, não há prescri ção total ou parcial da pretensão do trabalhador rural que reclama direitos relativos a con trato de trabalho que se encontrava em curso à época da promulgação da Emenda Cons titucional n. 28, de 26.05.2000, desde que ajuizada a demanda no prazo de cinco anos de sua publicação, observada a prescrição bienal.

É devida a incidência de juros de mora em relação aos débitos trabalhistas de empresa em liquidação extrajudicial sucedida nos moldes da legislação trabalhista e, nessa situação, o sucessor responde pela obrigação do sucedido, não se beneficiando de qualquer privilégio a este destinado.

Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, convalidam- se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.

Nos termos da Lei n. 8.630/1993, o operador portuário não responde perante o trabalhador portuário, pela remuneração dos serviços prestados e respectivos encargos, pois estes são de responsabilidade exclusiva do Órgão Gestor de Mão de Obra-OGMO.

Cada mãe social poderá cuidar de, no máximo, oito crianças.

Inexiste legislação expressa que trate da atividade em apreço, para a qual são utilizados dispositivos da CLT inerentes ao trabalho da mulher.

Devido ao tipo de atividade por ela exercida, a mãe social não tem direito a férias de trinta dias.

A mãe social deverá receber meio salário mínimo por criança que esteja sob seus cuidados.

O trabalho da mãe social é desenvolvido no sistema de casas- lares, as quais são isoladas, formando, quando agrupadas, uma aldeia assistencial ou vila de menores.