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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Legislação em Comunicação | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Decreto-Lei nº 972/69 | Comunicação na Constituição
Acerca dos trâmites nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que dizem respeito ao exercício da profissão de jornalista, julgue o item que se segue.
A tese central favorável à não necessidade do diploma foi a de que não há nenhuma especificidade ética ou moral no exercício da profissão de jornalista que não possa ser discernida pelo cidadão comum, sem formação específica.
A tese central favorável à não necessidade do diploma foi a de que não há nenhuma especificidade ética ou moral no exercício da profissão de jornalista que não possa ser discernida pelo cidadão comum, sem formação específica.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Decreto-Lei nº 972/69 | Legislação em Comunicação | Regulamentação da Profissão de Jornalista
Tendo em vista que em 2009, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o Decreto-Lei n.º 972/1969 — que estabelece a necessidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista — por restringir a liberdade de expressão, acerca da regulamentação da profissão de jornalista, julgue o item subsecutivo.
O fato de a profissão de jornalista não acarretar riscos ou danos
efetivos provocados por profissional do jornalismo a terceiros,
como é o caso da medicina e das demais profissões ligadas à
saúde, é um dos fundamentos invocados pelo STF para
justificar a não recepção do artigo 4.º da CF, o qual exige o
diploma do curso superior de jornalismo.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Lei de Imprensa | Legislação em Comunicação | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Decreto-Lei nº 972/69
Texto associado
No que se refere à legislação brasileira acerca do campo da
comunicação social, julgue os itens a seguir.
comunicação social, julgue os itens a seguir.
O exercício do jornalismo no Brasil, apesar da ampliação decorrente da desregulamentação do diploma para registro profissional, permanece limitado em função da obrigatoriedade de sindicalização imposta por lei.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Conselho de Comunicação Social | Comunicação na Constituição | Legislação em Comunicação | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Decreto-Lei nº 972/69
Acerca dos trâmites nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que dizem respeito ao exercício da profissão de jornalista, julgue o item que se segue.
Em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional a proposta para a criação do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ), órgão que permite a autorregulamentação da profissão.
Em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional a proposta para a criação do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ), órgão que permite a autorregulamentação da profissão.
Ano: 2015Banca: IADESOrganização: CRC-MGDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Legislação em Comunicação | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Decreto-Lei nº 972/69
As diferentes funções do jornalista na redação são
importantes para o bom funcionamento do veículo de
comunicação, e, cada uma delas apresenta particularidades
distintas. No que se refere ao editor de texto do jornal,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Lei de Acesso à Informação | Decreto-Lei nº 972/69 | Ética no Jornalismo | Práticas Jornalísticas | Legislação em Comunicação | Investigação Jornalística | Lei de Imprensa | Elaboração de Notícias | Código de Ética Jornalística | Verificação de Fatos | Gestão de Fontes | Comunicação na Constituição
Texto associado
Em relação à legislação de comunicação vigente no Brasil e aos
princípios éticos da atividade jornalística, julgue os itens seguintes.
princípios éticos da atividade jornalística, julgue os itens seguintes.
O jornalista deve ouvir o maior número de pessoas e instituições envolvidas em uma cobertura jornalística antes da divulgação dos fatos, principalmente aquelas que são objeto de acusações não suficientemente demonstradas ou verificadas. Tal condição não se aplica, contudo, aos profissionais que atuam em assessoria de imprensa.
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Lei de Imprensa | Legislação em Comunicação | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Decreto-Lei nº 972/69
O Decreto nº. 83284, de 13 de março de 1979, dá
nova regulamentação ao Decreto-Lei nº. 972, de 17
de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da
profissão de jornalista, em decorrência das alterações
introduzidas pela Lei nº. 6.612, de 7 de dezembro de
1978. Assim, leia atentamente as afirmativas abaixo e
dê valores VERDADEIRO (V) ou FALSO (F).
( ) O Artigo 1º delineia que, é livre, em todo o território
nacional, o exercício da profissão de jornalista, aos que
satisfizerem as condições estabelecidas neste decreto.
( ) O Artigo 3º, considera-se empresa jornalística, para
os efeitos deste Decreto-Lei, aquela que tenha como
atividade a edição de jornal ou revista, ou a distribuição
de noticiário, com funcionamento efetivo idoneidade
financeira e registro legal.
( ) Já o artigo 5º diz que o Ministério do Trabalho concederá,
desde que satisfeitas as exigências deste decreto,
registro especial ao colaborador, assim entendido
aquele que, mediante remuneração e sem relação de
emprego, produz trabalho de natureza técnica, cientifica
ou cultural, relacionado com a sua especialização, para
ser divulgado com o nome e qualificação do autor.
( ) No artigo 6º, as funções desempenhadas pelos
jornalistas profissionais, como empregados, serão assim
classificadas: redator, noticiaristas, repórter, rádio repórter,
arquivista-pesquisador, revisor, ilustrador, repórter-fotográfico, repórter-cinematográfico e diagramador.
( ) No artigo 9º, parágrafo único, os sindicatos de
jornalistas não poderão reclamar o estabelecimento
de critérios, e remuneração adicional pela divulgação
de trabalho produzido por jornalistas em mais de um
veículo de comunicação coletiva.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Código de Ética Jornalística | Legislação em Comunicação | Ética no Jornalismo | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Decreto-Lei nº 972/69
Texto associado
Tendo como base a legislação sobre comunicação atualmente em
vigor no país, julgue os itens seguintes.
vigor no país, julgue os itens seguintes.
O jornalista brasileiro tem o direito, segundo o seu código de ética, de aceitar um salário abaixo do piso salarial da categoria, desde que a carga horária diária de trabalho seja flexível ou inferior àquela fixada pela entidade de classe.
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Legislação em Comunicação | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Decreto-Lei nº 972/69
Assinale a alternativa que apresenta o cargo que NÃO
integra o organograma de uma redação em um veículo
de imprensa:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Decreto-Lei nº 972/69 | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Escrita Jornalística | Práticas Jornalísticas | Legislação em Comunicação | Comunicação na Constituição
O decreto-lei, que regulamenta a profissão de jornalista no Brasil, aponta as funções que podem ser exercidas por esses profissionais
dentro do Jornalismo. Entre elas temos a de noticiarista, que é aquele que