Questões

Com base na lei Orgânica, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é de competência

De acordo com a Lei Orgânica de Nova Glória, compete privativamente ao prefeito a seguinte atribuição:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Glória, assinale se a afirmação é verdadeira (V) ou falsa (F):

(   ) reversão é uma forma de provimento de cargo público.

(   ) ter boa conduta é um dos requisitos para investidura em cargo público.

(   ) poderá ser investido em cargo público somente o brasileiro nato.

(   ) um dos requisitos avaliados no estágio probatório é a idoneidade moral.

O artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, determina que o vereador poderá licenciar-se para tratar de assuntos de interesse particular. A referida licença não será inferior a 

Com base no artigo 3º da Lei Orgânica de Nova Glória, complete as lacunas corretamente:

“Constituem objetivos fundamentais do Município: promover o bem de todos, sem ____________ de _______, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de _____________.”

São isentos da taxa de Vigilância Sanitária, conforme Lei Municipal nº 782/2019:

O artigo 50 da Lei Orgânica Municipal de Nova Glória, trata das competências privativas do prefeito. Segundo o inciso XXXIII do citado artigo, o prefeito deverá, obrigatoriamente, solicitar a autorização da câmara para ausenta-se do Município por tempo superior

De acordo com o artigo 15 da Lei orgânica, no primeiro dia de cada legislatura, os vereadores eleitos reunir-se-ão em sessão solene, na Câmara Municipal, às 9 horas, com: