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Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Nova Glória - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Glória | Legislação Municipal de Nova Glória
De acordo com o artigo 15 da Lei orgânica, no
primeiro dia de cada legislatura, os vereadores eleitos
reunir-se-ão em sessão solene, na Câmara Municipal, às
9 horas, com:
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Com base na lei Orgânica, o imposto sobre a
propriedade predial e territorial urbana é de
competência
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Com base no artigo 3º da Lei Orgânica de Nova
Glória, complete as lacunas corretamente:
“Constituem objetivos fundamentais do Município:
promover o bem de todos, sem ____________ de
_______, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de _____________.”
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Conforme a Lei Municipal nº 782/2019, a multa a
ser paga pela infração leve será de:
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São isentos da taxa de Vigilância Sanitária,
conforme Lei Municipal nº 782/2019:
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O artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, determina
que o vereador poderá licenciar-se para tratar de
assuntos de interesse particular. A referida licença não
será inferior a
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Conforme descrito expressamente no Código de
Posturas do Município de Nova Glória, no interesse da
preservação da higiene dos logradouros públicos, é
permitido:
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Julgue as proposições abaixo, com base no Código Sanitário Municipal, sobre fiscalização de produtos e depois marque a alternativa correta:
I. A autoridade sanitária fará, sempre que considerar necessário, coleta de amostras de produto, para efeito de análise.
II. A amostra do produto considerado suspeito deverá ser encaminhada para laboratório particular indicado pela unidade que será testada.
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Nos termos estabelecidos pelo Código de Posturas
do Município de Nova Glória, Lei 338/2002, é correto
afirmar:
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Referente ao acondicionamento e coleta de lixo,
conforme determinação expressa do Código de Posturas
do Município de Nova Glória, marque a alternativa
correta: