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O defeso é a paralisação das atividades de pesca para proteger as espécies de peixes durante o seu período de reprodução, garantir a manutenção de forma sustentável dos estoques pesqueiros e, consequentemente, manter a atividade e a renda dos pescadores. Assim, todo pescador profissional que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar fica impedido de pescar durante a época de reprodução das espécies-alvo de suas pescarias. Nesse período, os pescadores profissionais recebem seguro-desemprego ou seguro-defeso em parcelas mensais, na quantia de um salário-mínimo, em número equivalente ao período de paralisação.
Internet: < www.mpa.gov.br > (com adaptações).
Com referência ao assunto abordado no texto e sua relação com
as funções econômicas governamentais, julgue o item a seguir.
A respeito das falhas de mercado e dos conceitos básicos que caracterizam a teoria da regulação econômica, julgue o item a seguir.
A possibilidade de ocorrência de externalidades negativas no
segmento de petróleo e gás natural é uma razão para a
atuação regulatória do Estado.
Um custo ou benefício que resulta da produção e incide em alguém que não o produtor ou que resulta do consumo e incide em alguém que não o consumidor é chamado de externalidade.
Sobre o conceito de externalidade, é correto afirmar:
Em relação às justificativas da intervenção do Estado na economia, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) Existência de um setor privado pequeno que impossibilite o aumento desse mercado.
( ) A existência de externalidades positivas, como ocorre no setor de educação.
( ) Controlar a participação do capital estrangeiro em setores de serviços de utilidade pública e de recursos naturais.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,