Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201240258

Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: MPE-ALDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Legislação em Comunicação | Direito de Resposta

O “Direito de resposta”, em um periódico impresso, pressupõe:

ele prescreve em 48 horas.

a notícia de retratação deve ocupar o mesmo espaço gráfico, com o mesmo destaque, no mesmo dia da semana (por exemplo, domingo), com foto nas mesmas proporções e na mesma página.

um espaço para retratação do periódico em qualquer dia da semana, posterior ao publicado

é facultativo ao Editor-Geral a publicação ou não do “Direito de Resposta”.

a repetição da matéria que gerou o direito de reposta e, a seguir, a publicação da nova matéria.

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457941201077471

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Crimes Contra a Honra | Legislação em Comunicação | Direito de Resposta

Texto associado

Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico
brasileiro, julgue os próximos itens.

A Constituição Federal brasileira assegura, entre as garantias fundamentais do cidadão, o direito de resposta, mas não prevê reparação, por meio de indenização pecuniária, pelo dano moral ou à imagem do ofendido.

CERTO

ERRADO

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457941201186100

A 5ª Turma do TRF da 3ª Região condenou o jornalista M.B.B. que acusou famoso juiz da Operação Lava Jato de ter trabalhado para o PSDB e ter desviado R$ 500 milhões de uma importante cidade paranaense. Ouvido em juízo, o juiz afirmou que as acusações eram falsas porque nunca advogou para a citada prefeitura, nunca teve ligações de trabalho com o referido partido e nunca sequer auxiliou em desvio de dinheiro público. O jornalista disse apenas que replicou a notícia.

(Jornal Jurid, 28.03.18. Adaptado)

O desembargador responsável pelo caso considerou que houve ofensa ao juiz tanto pela referência direta como indireta ao magistrado. A pena foi fixada em 10 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto, por

falsidade ideológica e calúnia.

calúnia e difamação.

injúria e calúnia.

difamação e falsidade ideológica

difamação e injúria.

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457941201833692

Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: UERNDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Conselho de Comunicação Social | Código de Ética Jornalística | Legislação em Comunicação | Ética no Jornalismo | Direito de Resposta

Recentemente, saíram leis que influem no funcionamento dos meios de comunicação e nas práticas profissionais dos jornalistas. São elas:

As que impedem o monopólio nacional ou estadual de empresas jornalísticas.

O direito de resposta e a proibição de tornar públicas conversas telefônicas ou a troca de mensagens nas redes sociais.

As que regulamentam o direito de resposta, previsto na Constituição de 1988, e a que cria o Marco Civil da Internet.

As que impedem que os políticos sejam donos de empresas de rádio e televisão.

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457941200288393

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-SCDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Legislação em Comunicação | Direito de Resposta

O direito de resposta possui status de garantia constitucional, sendo destinado a permitir o exercício da faculdade de oposição a informações divulgadas sobre o ofendido.

A respeito do assunto, tomadas as disposições da Lei nº 13.188/2015, assinale a afirmativa correta.

Recebido o pedido de resposta ou retificação, o juiz, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, mandará citar o responsável pelo veículo de comunicação social.

O procedimento especial do direito de resposta admite a cumulação de pedidos, a reconvenção, o litisconsórcio, a assistência e a intervenção de terceiros.

O juiz prolatará a sentença no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado do ajuizamento da ação, salvo na hipótese de conversão do pedido em reparação por perdas e danos.

O direito de resposta ou retificação deve ser exercido no prazo decadencial de 60 (sessenta) dias, contado da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva.

O ajuizamento de ação cível ou penal contra o veículo de comunicação ou seu responsável com fundamento na divulgação, publicação ou transmissão ofensiva prejudica o exercício administrativo ou judicial do direito de resposta.

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457941200005932

Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: IDAF-ESDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Código de Ética Jornalística | Legislação em Comunicação | Ética no Jornalismo | Direito de Resposta | Comunicação na Constituição

De acordo com o código de ética jornalística, certas regras precisam ser seguidas para que o trabalho seja executado de maneira honesta e clara, obedecendo à principal finalidade do jornalismo, que é fornecer aos cidadãos as informações necessárias para a formação da própria opinião. Podem-se observar exemplos dessas normas nas alternativas abaixo, EXCETO:

o jornalista deve conceder o direito de resposta após uma denúncia sobre uma pessoa.

o jornalista deve dar aos leitores acesso às diferentes versões dos fatos.

o jornalista deve emitir opinião própria em uma matéria.

o jornalista deve ter independência editorial.

o jornalista deve preservar o sigilo de sua fonte.

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457941201075682

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Ilha Solteira - SPDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Legislação em Comunicação | Direito de Resposta

Segundo a Lei no 13.188/2015, que trata do Direito de Resposta,

havendo necessidade de ajuizar a ação, o reclamante deverá fazê-lo na cidade em que se localiza a sede da instituição que causar o pedido de retratação.

o prazo para solicitar a retratação é de 60 dias úteis. Transcorrido esse prazo, caberá ao juiz decidir a oportunidade da prorrogação.

no caso da mídia impressa, o texto de retratação terá a sua extensão decidida pelo juiz, bem como o número de fotos e infográficos.

ele se aplica quando a violação for contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de sê-lo.

se a empresa não atender a determinação do juiz em até sete dias, ela será notificada e seus diretores responderão em juízo pela desobediência.

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457941200159693

Texto associado

Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico
brasileiro, julgue os próximos itens.

Danos morais com repercussões materiais decorrentes de uma notícia infundada podem ser reparados mediante intermediação do PROCON, desde que as partes aceitem solução consensual.

CERTO

ERRADO

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457941201970885

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Legislação em Comunicação | Direito de Resposta

A Constituição Brasileira, promulgada em 05 de outubro de 1988, estabeleceu no inciso V do Art. 5º que é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. A respeito da aplicação dessa norma constitucional e legislação complementar que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, é correto afirmar que

os comentários realizados por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social serão equiparados à divulgação de matérias, e a empresa editora responderá pelos eventuais excessos contidos nos comentários divulgados.

as ações judiciais destinadas a garantir a efetividade do direito de resposta ou retificação previstas na citada Lei serão sustadas durante as férias forenses e retomadas na volta dos expedientes judiciários.

ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta em até dez dias da ocorrência de forma gratuita e proporcional ao agravo.

a gratuidade da resposta ou retificação divulgada pelo veículo de comunicação, em caso de ação temerária, abrange as custas processuais e exime o autor de outros ônus.

nos casos em que o querelado tenha praticado a calúnia ou a difamação utilizando-se de meios de comunicação, a retratação dar-se-á, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa.

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457941200652546

Tendo em vista o código de ética do jornalista e a regulamentação da profissão, assinale a alternativa correta quanto aos deveres do jornalista.

Acumular funções jornalísticas, quando for preciso, em prol do trabalho.

Aceitar ou oferecer trabalho remunerado de acordo com a necessidade do contratante.

Requerer prévio registro no órgão regional do Ministério do Trabalho, que se fará mediante a apresentação de diploma de curso de nível superior de Jornalismo ou de Comunicação Social, habilitação Jornalismo, fornecido por estabelecimento de ensino reconhecido na forma da lei, para as funções relacionadas nos itens I a VII do artigo 11.

Fazer ressalvas às especificidades da assessoria de imprensa e ouvir sempre, antes da divulgação dos fatos, o maior número de pessoas e instituições envolvidas em uma cobertura jornalística, principalmente aquelas que são objeto de acusações não suficientemente demonstradas ou verificadas.

Realizar cobertura jornalística para o meio de comunicação em que trabalha, organizações públicas, privadas ou não governamentais, da qual seja assessor, empregado, prestador de serviço ou proprietário, e utilizar o referido veículo para defender os interesses dessas instituições ou de autoridades a elas relacionadas.

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