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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Fundamentos da Previdência Social | Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Previdência Social
Acerca dos princípios da seguridade social, da contagem recíproca de tempo de contribuição e do regime geral de previdência social (RGPS) e seu custeio, julgue o item que se segue.
São fontes de custeio da seguridade social as contribuições
sociais provenientes da folha salarial, do faturamento e
do lucro das empresas, das contribuições de empregados e
contribuintes individuais, e da receita de concursos de
prognósticos e percentuais decorrentes de transações
bancárias e do mercado imobiliário.
Ano: 2012Banca: QuadrixOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Previdência Social
O Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal com sede em Brasília - Distrito Federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social, tem por finalidade:
I. Promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.
II. Proceder à fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e suas operações.
III. Autorizar a constituição e o fechamento das entidades fechadas de previdência complementar, bem como a aplicação dos respectivos estatutos e regulamentos de planos de benefícios.
Está correto o que se afirma em:
I. Promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.
II. Proceder à fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e suas operações.
III. Autorizar a constituição e o fechamento das entidades fechadas de previdência complementar, bem como a aplicação dos respectivos estatutos e regulamentos de planos de benefícios.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: HUBDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Proteção Social Básica | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Fundamentos da Previdência Social | Previdência Social
Compete ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a coordenação-geral, a regulação e o financiamento do benefício de prestação continuada (BPC).
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Conceito | Regime Próprio de Previdência Social | Sistemas de Previdência Social | Regimes Básicos de Previdência | Previdência Social
O Plano de benefícios previdenciários dos servidores
públicos e seus dependentes vinculados ao Instituto Municipal
de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop
(PreviSinop) abrange as pessoas distinguidas na forma da lei.
Nesse sentido, é um segurado obrigatório do PreviSinop:
Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Social
A Lei nº 8.212/1991, conhecida como Lei Orgânica da
Seguridade Social, estabelece as normas gerais de
organização e funcionamento da seguridade social no
Brasil. Sobre essa lei, analise as afirmativas abaixo.
I. A seguridade social é financiada por contribuições
sociais, como as dos empregadores, dos trabalhadores e
da União, além de outras fontes de recursos;
II. A Lei 8.212/1991 define que a seguridade social é
composta pela saúde, previdência social e assistência
social, garantindo proteção aos cidadãos em situações de
necessidade;
III. Os recursos da seguridade social podem ser utilizados
de forma exclusiva para o pagamento de benefícios
previdenciários, não podendo ser destinados a outras
áreas, como saúde ou assistência social;
IV. A Lei 8.212/1991 estabelece que as contribuições para
a seguridade social são de responsabilidade apenas dos
empregadores e dos trabalhadores formais, excluindo a
participação da União;
V. A gestão dos recursos da seguridade social é realizada
de forma centralizada, sem a participação de estados e
municípios.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Fundamentos da Previdência Social | Previdência Social
A seguridade social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência
e à assistência social. Refere(m)-se a objetivo(s) da seguridade
social:
Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Social | Fundamentos da Previdência Social
São princípios do Sistema previdenciário no Brasil:
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Nobres - MTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Social | Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Direito Previdenciário
Nos termos da Lei nº 8.212/1991, que institui o Plano de Custeio da Seguridade Social, analise as
afirmativas relacionadas com as hipóteses legais de responsabilidade solidária por recolhimento de
contribuições sociais.
I - O proprietário ou o dono da obra, qualquer que seja a forma de contratação da construção, reforma ou
acréscimo, é solidário com o construtor pelo cumprimento das obrigações para com a Seguridade
Social, admitida a retenção da importância a este devida para garantia do cumprimento dessas
obrigações.
II - Os administradores de autarquias e fundações públicas, criadas e mantidas pelo Poder Público, de
empresas públicas e de sociedades de economia mista sujeitas ao controle de ente federado, que se
encontrarem em mora por mais de 30 (trinta) dias, no recolhimento de contribuições previdenciárias,
tornam-se solidariamente responsáveis pelo respectivo pagamento.
III - O registro ou arquivamento de ato relativo à extinção de sociedade empresarial ou civil, sem a
apresentação da Certidão Negativa de Débito fornecida pelo órgão competente, acarreta a
responsabilidade solidária dos contratantes e do oficial que lavrar ou registrar o instrumento.
IV - As pessoas físicas integrantes de consórcio simplificado de produtores rurais são responsáveis solidárias
em relação às obrigações previdenciárias.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Histórico e Desenvolvimento | Previdência Social
Com relação à organização e aos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.
Após a edição da Lei Eloy Chaves, diversas categorias de
trabalhadores buscaram a proteção social que aquela legislação
garantiu, o que provocou a expansão dos direitos protetivos
pelo país.
Ano: 2011Banca: TRT 16ROrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Previdência Social
São atribuições do Conselho Nacional de Previdência Social-CNPS, EXCETO:
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