Questões

Prisão preventiva

Prisão temporária

Prisão especial

Prisão em flagrante

Prisão decorrente de sentença penal condenatória irrecorrível

Dispensa-se a assinatura no mandado de prisão quando a autoridade judiciária responsável por sua expedição se fizer presente em seu cumprimento.  

A falta de exibição de mandado não obsta a prisão se a infração for inafiançável.  

Ao juiz é proibido dispensar a manifestação da parte contrária antes de decidir sobre o pedido de medida cautelar.  

Por ser a prisão medida urgente, admite-se que ela seja efetuada em qualquer lugar e dia, e a qualquer hora. 

Tanto o ato de prisão quanto a aplicação de medidas cautelares requerem que sejam observados a necessidade, a adequação, a regulamentação, os usos e costumes e os princípios gerais de direito.  

CERTO

ERRADO

É possível decretar-se internação provisória como medida cautelar diversa da prisão.

O comparecimento periódico em juízo tem como objetivo que o acusado ou investigado informe e justifique ao juiz as suas atividades.

A periodicidade do comparecimento em juízo é estipulada pelo juiz.

A proibição de frequentar determinados lugares almeja evitar o risco de novas infrações.

A fiança não poderá ser cumulada com outras medidas cautelares.

é válida a utilização de fundamento para manutenção da prisão cautelar referente a elementos da execução da pena;

o modus operandi da prática delitiva, a revelar a periculosidade in concreto do réu, constitui justificativa idônea da prisão preventiva para garantia da ordem pública;

a possibilidade de reiteração criminosa e a participação em organização criminosa não são motivos idôneos para a manutenção da custódia cautelar.

a gravidade da imputação, presente o princípio da não culpabilidade, é capaz, por si só, de levar à prisão provisória;

a alegação de excesso de prazo da prisão preventiva não fica superada pela superveniência da sentença condenatória;

o juiz não pode dispensar a manifestação da parte contrária antes de decidir sobre o pedido de medida cautelar.

deverão ser aplicadas, observando-se a necessidade, adequação, regulamentação, usos e costumes e os princípios gerais de direito.

dispensa-se a assinatura no mandado de prisão quando a autoridade judiciária responsável pela sua expedição se fizer presente em seu cumprimento.

a falta de exibição do mandado não obsta a prisão se a infração for inafiançável.

por se tratar de medida urgente, a prisão deverá ser efetuada em qualquer lugar e dia e a qualquer hora.

recolhimento domiciliar no período noturno.

perda de bens ou valores.

proibição de manter contato com pessoa determinada.

proibição de acesso ou frequência a determinados lugares.

monitoração eletrônica.

A medida de segurança não pode ter sua aplicação determinada no curso do inquérito

A medida de segurança pode ser aplicada pelo juiz, provisoriamente, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público

A aplicação provisória de medida de segurança não obsta a concessão de fiança, mas torna sem efeito a anteriormente concedida

A medida de segurança poderá ser determinada no curso do inquérito e independe de representação da autoridade policial

Na sentença absolutória, não cabe ao juiz se manifestar sobre a aplicação de medida de segurança 

pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. 

pelos Estados e municípios, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. 

pela União, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. 

pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, e municípios para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Caso seja constatado que o acusado não possui residência e trabalho fixos, será inviável a fixação da medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno. 

Em razão da pena prevista e da natureza do delito, não é cabível a prisão preventiva. 

Em caso de prisão em flagrante, a liberação do acusado será possível mediante o pagamento de fiança arbitrada pela autoridade policial.

Caso seja constatado por perícia que o acusado é inimputável, será cabível sua internação provisória.

Em caso de prisão em flagrante, caberá a concessão de prisão domiciliar caso o acusado comprove ser o único responsável por adolescente de 14 anos de idade.