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O pão integral produzido e comercializado na padaria Trigo Especial segue a descrição de rotulagem para alimentos estabelecida pela ANVISA. No rótulo, estão descritos apenas os ingredientes apresentados a seguir.
Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, farinha de trigo integral, óleo de soja, fibra de trigo, glúten, castanha de caju, sal e propionato de cálcio.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, dispõe sobre normas básicas para alimentos no Brasil. Esse decreto-lei tem como finalidade estabelecer uma regulamentação em todo território nacional quanto a defesa e a proteção da saúde individual ou coletiva, no tocante a alimentos, desde a sua obtenção até o seu consumo.
No que se refere ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, julgue o item abaixo:
Os rótulos dos alimentos enriquecidos e dos alimentos dietéticos e de alimentos irradiados não necessitam descrever a respectiva indicação.