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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Lei nº 2.138/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina | Legislação Municipal de Teresina
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina dispõe, no tocante aos adicionais a que fazem jus os servidores
municipais, que
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Legislação Municipal de Teresina
Relativamente à conclusão das obras e ao “habite-se”, a Lei Complementar no
4.729, de 10 de junho de 2015, estabelece:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Legislação Municipal de Teresina
No que diz respeito ao lixo, a Lei Complementar no
3.610, de 11 de janeiro de 2007, estabelece que
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Legislação Municipal de Teresina
No que diz respeito à ordem e ao sossego públicos, a Lei Complementar no
3.610, de 11 de janeiro de 2007, estabelece que
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Legislação Municipal de Teresina
Conforme a LC no
3.606/2006, o contribuinte do ISS é o prestador do serviço. Todavia, conforme esta mesma lei, e desde que
regularmente nomeado, é responsável pela retenção e recolhimento do ISS devido ao Município de Teresina,
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Teresina - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Lei Orgânica Municipal de Teresina | Legislação Municipal de Teresina
De acordo com o que prevê a Lei Orgânica do Município de Teresina, no que tange à Administração Municipal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Lei nº 2.138/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina | Legislação Municipal de Teresina
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina proíbe diversas condutas aos agentes municipais, por considerar
incompatíveis com os deveres inerentes ao exercício da função pública. Porém, NÃO veda aos servidores
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Código Tributário Municipal de Teresina | Legislação Municipal de Teresina
O Código Tributário Municipal de Teresina (LC nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016) concede ISENÇÃO do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI), para as transmissões de habitações populares
conforme definidas em regulamento, relativamente ao imóvel
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Lei nº 2.138/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina | Legislação Municipal de Teresina
Atenção: Para responder a questão, considere a Lei no 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.
Considere:
I. A ação disciplinar prescreverá em um ano quanto às infrações puníveis com advertência.
II. O prazo de prescrição da ação disciplinar começa a correr na data em que o fato foi cometido.
III. A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição da ação disciplinar, até decisão final proferida por autoridade competente.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Legislação Municipal de Teresina
Considerando as normas da Lei Complementar municipal nº 4.995, de 7 de abril de 2017, que dispõe sobre a Procuradoria Geral
do Município de Teresina, cabe ao Procurador-Geral
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