Questões

A propriedade cruzada contribui para o fortalecimento da concorrência entre empresas de mídia, estimulando maior diversidade de conteúdo.

A prática de propriedade cruzada facilita o desenvolvimento de novos meios de comunicação independentes, uma vez que integra recursos e conteúdos.

A concentração de propriedade de meios de comunicação pode limitar a diversidade de vozes e reduzir a representatividade de diferentes segmentos sociais nas mídias.

A concentração da mídia, por meio da propriedade cruzada, fortalece a independência editorial e a liberdade de imprensa em um país.

A propriedade cruzada reduz a influência de corporações transnacionais no controle da informação, promovendo maior liberdade de expressão.

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

Pluralidade de opiniões e pontos de vista.

Defesa da liberdade, da verdade e da justiça.

Aperfeiçoamento dos princípios e valores sobre os quais repousa a própria liberdade.

A escolha que lhe pareça mais adequada, em dilemas éticos.

Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão e Constituição Federal de 1988.

direitos fundamentais do cidadão e Constituição Federal de 1988.

Constituição Federal de 1988 e Declaração Universal dos Direitos Humanos.

interesse público e direitos fundamentais do cidadão.

interesse público e Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A LAI prevê um rol mínimo de informações que os órgãos e entidades públicas devem, obrigatoriamente, divulgar nas suas páginas oficiais na internet, no menu de primeiro nível com título “Acesso à Informação”. O objetivo é oferecer ao cidadão um padrão que facilite a localização e a obtenção das informações disponíveis.

O item denominado “Institucional” deve apresentar as seguintes informações: I. Estrutura organizacional (organograma) – 6º nível hierárquico; II. Competências – 6º nível hierárquico; III. Base jurídica da estrutura organizacional e das competências do órgão ou entidade, inclusive regimentos internos, quando existirem - 6º nível hierárquico; IV. Lista dos principais cargos, seus respectivos ocupantes e currículos (“Quem é quem”) – 6º nível hierárquico; V. Telefones, endereços e e-mails dos ocupantes dos principais cargos – 6º nível hierárquico; VI. Agenda de autoridades VII. Horários de atendimento do órgão ou entidade.

Tem por objetivo orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal sobre a publicação ativa das informações previstas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI), que estabelece que os órgãos públicos são obrigados a divulgar informações de interesse coletivo ou geral apenas quando houver solicitações do cidadão.

O menu “Acesso à Informação” possui itens obrigatórios e não oferece margem para conter outros assuntos que sejam muito demandados pela sociedade ou que sejam considerados de interesse público. Nesses casos, os itens adicionais devem ser inseridos em menu secundário intitulado “Outros assuntos de interesse público”.

não se deve informar claramente à sociedade quando suas matérias tiverem caráter publicitário ou decorrerem de patrocínios ou promoções.

a produção e a divulgação da informação devem se pautar pela veracidade dos fatos e não ter por finalidade o interesse público.

a divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente de sua natureza jurídica – se pública, estatal ou privada – e da linha política de seus proprietários e/ou diretores.

a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade, devendo ser denunciadas à comissão de ética competente, não sendo necessário o sigilo do denunciante.

a prestação de informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as não governamentais, não é uma obrigação social.

percentual mínimo estabelecido por lei.

princípio constitucional sem regulamentação.

marco regulatório específico dessa temática.

lei isentando emissoras privadas e legislativas.

CERTO

ERRADO