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Ano: 2018Banca: Dédalus ConcursosOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Piratininga | Legislação Municipal de Piratininga
Segundo o disposto na Lei Orgânica de Piratininga - SP à Câmara Municipal, observando o disposto nesta Lei Orgânica, compete elaborar seu Regimento Interno, dispondo sobre sua organização, política e provimento de cargos de seus serviços e, especialmente, sobre os seguintes temas, dentre outros:
I- Sua instalação e funcionamento;
II- Posse de seus membros;
III- Eleição da Mesa, sua composição e suas atribuições;
IV- Número de reuniões mensais.
Dos itens acima:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Piratininga | Lei Orgânica Municipal de Piratininga
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a _________
para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 1.1222/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Piratininga | Legislação Municipal de Piratininga
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.122/1990 —
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,
assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo
CORRETAMENTE:
As promoções serão processadas por _____________,
constituído(a) pelo Prefeito ou Presidente da Câmara, em
que terão participação obrigatória o responsável pelo Órgão
do Pessoal e o ____________.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Piratininga
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.122/1990 —
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a
readmissão é o reingresso do funcionário demitido, no
serviço público, sem qualquer direito a ressarcimento. Sendo
assim, analisar as seguintes atribuições conforme descrito:
I. A readmissão se fará por ato administrativo e dependerá
de prova de capacidade, verificada em exame médico.
II. O readmitido não contará o tempo de serviço público
anterior para efeito de aposentadoria e disponibilidade.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Piratininga | Legislação Municipal de Piratininga
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(_) A Câmara reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir
de 1º de janeiro, no primeiro ano da legislatura, para a
posse de seus membros e eleição da Mesa.
(_) As sessões sempre serão públicas, sem previsão de
exceção.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 1.1222/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Piratininga | Legislação Municipal de Piratininga
A respeito da Lei Municipal nº 1.122/1990 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a
sentença abaixo:
O funcionário público estável só perderá o cargo em virtude
de sentença judicial transitada em julgado, ou mediante
processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla
defesa (1ª parte). No caso de extinção do cargo ou declarada
sua desnecessidade, o funcionário estável ficará em
indisponibilidade remunerada até seu adequado
aproveitamento em outro cargo (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Piratininga
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.122/1990 —
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre
as responsabilidades, analisar a sentença abaixo:
A responsabilidade civil decorrerá de conduta
exclusivamente dolosa que importe em prejuízo para a
Fazenda Municipal ou para terceiros (1ª parte). A
responsabilidade administrativa será apurada nos termos da
legislação federal aplicável (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 1.1222/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Piratininga | Legislação Municipal de Piratininga
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.122/1990 —
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre
o que é proibido ao funcionário, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Promover manifestação de apreço ou desapreço no
recinto da repartição ou tornar-se solidário com elas.
( ) Pleitear como procurador ou intermediário junto às
repartições municipais, mesmo quando se tratar de
interesse de parentes até segundo grau.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 1.430/1998 - Parcelamento do Solo em Piratininga | Legislação Municipal de Piratininga
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.430/1998, sobre a
fiscalização e os embargos, analisar os itens abaixo:
I. Os embargos sempre serão acompanhados de intimação
para a regularização das obras, com prazo fixado.
II. Sempre que as obras estiverem em desacordo com os
projetos aprovados, ou com as exigências do ato de
aprovação, serão embargadas.
III. O loteador deve manter uma cópia completa dos projetos
aprovados e do ato de aprovação, no local da obra, para
efeito de fiscalização.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Piratininga | Lei Orgânica Municipal de Piratininga
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A Câmara reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de janeiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição da Mesa.
( ) As sessões sempre serão públicas, sem previsão de exceção.