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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 1.1222/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Piratininga | Legislação Municipal de Piratininga
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.122/1990 —
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,
assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo
CORRETAMENTE:
As promoções serão processadas por _____________,
constituído(a) pelo Prefeito ou Presidente da Câmara, em
que terão participação obrigatória o responsável pelo Órgão
do Pessoal e o ____________.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Piratininga
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.418/1997 —
Código Tributário Municipal, sobre a fiscalização, analisar os
itens abaixo:
I. Compete à Lançadoria a fiscalização do cumprimento da
legislação tributária.
II. A legislação tributária municipal se aplica às pessoas
naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive as
que gozem de imunidade ou isenção.
III. A autoridade administrativa municipal poderá requisitar o
auxilio da Polícia Militar Estadual quando vítima de
embaraço ou desacato no exercício de suas funções, ou
quando necessário à efetivação de medida prevista na
legislação tributária, apenas quando se configure fato
definido em Lei como crime ou contravenção.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Piratininga | Legislação Municipal de Piratininga
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a _________
para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Piratininga | Lei nº 1.1222/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Piratininga
Em relação à Lei Municipal nº 1.122/1990 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os
direitos e vantagens, o funcionário terá direito ao gozo de 30
dias consecutivos de férias, anualmente, de acordo com a
escala organizada pelo órgão competente. Sendo assim,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(_) Somente depois do primeiro ano de exercício no cargo
público terá o funcionário direito às férias.
(_) É facultado levar à conta de férias qualquer falta ao
serviço.
(_) Ao fixar a escala de férias, o órgão competente levará em
consideração, sempre que possível, o pedido do
funcionário.
Ano: 2018Banca: Dédalus ConcursosOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Piratininga | Lei Orgânica Municipal de Piratininga
Segundo o disposto na Lei Orgânica de Piratininga - SP à Câmara Municipal, observando o disposto nesta Lei Orgânica, compete elaborar seu Regimento Interno, dispondo sobre sua organização, política e provimento de cargos de seus serviços e, especialmente, sobre os seguintes temas, dentre outros:
I- Sua instalação e funcionamento;
II- Posse de seus membros;
III- Eleição da Mesa, sua composição e suas atribuições;
IV- Número de reuniões mensais.
Dos itens acima:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 2.424/2020 - Plano Diretor de Piratininga | Legislação Municipal de Piratininga
Conforme a Lei Municipal nº 2.424/2020, que altera o
Plano Diretor do Município, sobre a Zona de Interesse
Ambiental (ZIA), analisar os itens abaixo:
I. A ZIA é caracterizada por ocorrências ambientais de
características naturais relevantes, tais como
remanescentes de vegetação, fundos de vale, paisagens
naturais, áreas de proteção de mananciais e as áreas de
proteção ambiental.
II. Uma das diretrizes para o desenvolvimento da ZIA é
parcelamento e edificação condicionados à expedição de
licença ambiental, na forma da Lei.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Piratininga
De acordo com a Lei Municipal nº 1.122/1990 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os
itens abaixo:
I. Os vencimentos dos funcionários públicos municipais
ativos, inativos e pensionistas serão corrigidos,
anualmente, no dia 1º de março.
II. As horas extraordinárias, efetivamente trabalhadas e
objeto de controle de ponto, não serão compensadas,
sendo obrigatório o pagamento em pecúnia.
III. As horas extraordinárias deverão ser justificadas pela
chefia, a qual compete evitar ônus à Fazenda Municipal.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 1.1222/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Piratininga | Legislação Municipal de Piratininga
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.122/1990 —
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre
o que é proibido ao funcionário, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Promover manifestação de apreço ou desapreço no
recinto da repartição ou tornar-se solidário com elas.
( ) Pleitear como procurador ou intermediário junto às
repartições municipais, mesmo quando se tratar de
interesse de parentes até segundo grau.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 1.1222/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Piratininga | Legislação Municipal de Piratininga
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.122/1990 —
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o
reingresso do aposentado no serviço público, após
verificação, em processo, de que não subsistem os motivos
determinantes da aposentadoria, refere-se à:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 1.1222/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Piratininga | Legislação Municipal de Piratininga
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.122/1990 —
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre
o que é proibido ao funcionário, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Promover manifestação de apreço ou desapreço no
recinto da repartição ou tornar-se solidário com elas.
(_) Pleitear como procurador ou intermediário junto às
repartições municipais, mesmo quando se tratar de
interesse de parentes até segundo grau.