Questões

O Artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques estabelece que a Câmara Municipal reunir-se-á na sede do Município de qual forma?

De acordo com o Art. 16º da Lei Orgânica de Costa Marques, assinale a alternativa que corresponda a um dos considerados serviços públicos sob a Administração Exclusiva Municipal e com estruturas administrativas próprias.

Acerca das atribuições da Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Costa Marques, marque a opção correta.

De acordo com o Artigo 136 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques, o município elaborará o plano Municipal de Saúde de duração plurianual, visando a articulação para o desenvolvimento da saúde em diversos níveis e a integração das ações dos poderes públicos. Assinale a alternativa que corresponda a uma das prioridades do Plano Municipal de Saúde.

Considerando o Artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques, em relação aos Tributos Municipais, compete ao Município instituir qual imposto?