Questões

A Convenção dos Direitos da Criança estabeleceu direitos específicos para esse segmento, relacionados à sua proteção. Corroborando com tais previsões, o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 3º ) determina que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. O parágrafo único desse artigo complementa: tais direitos aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.

Em sintonia com tais diretrizes, entre outras, o ECA incorporou como paradigma nuclear a doutrina da

Julgue o item a seguir que trata da convenção dos direitos das crianças e da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. 

É considerado criança todo ser humano menor de 18 anos de idade, salvo quando, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes desse período.

A respeito da Declaração Universal dos Direitos da Criança (DUDC), julgue o item.

A discriminação racial, religiosa ou de qualquer outra índole é aceitável e não há necessidade de proteger a criança contra essas práticas.