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Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase
Sobre o sistema trifásico de aplicação da pena instituído por Nelson Hungria e adotado pela legislação penal
brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase
Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que
Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria: Primeira Fase | Penas Restritivas de Liberdade
O Código Penal Brasileiro define que as penas privativas de liberdade deverão ser executadas de
forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados determinados critérios e ressalvadas
as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso, poderá, desde o início, cumprir sua pena em regime
semiaberto, o condenado:
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Reincidência Criminal | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase
Na aplicação da pena,
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Primeira Fase
NÃO se incluem dentre os critérios que o juiz deverá considerar para a fixação da pena base
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Primeira Fase | Reincidência Criminal | Legislação Penal Especial | Drogas - Lei nº 11.343/2006
Considerando os enunciados da jurisprudência sumulada
do Superior Tribunal de Justiça − STJ, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria: Terceira Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Penas Restritivas de Liberdade | Introdução à Dosimetria da Pena | Dosimetria: Segunda Fase
Ao realizar o cálculo da pena, o juiz de direito deverá obedecer ao sistema trifásico. De acordo com o Código Penal, isso
significa:
Ano: 2016Banca: TJ-AC Organização: TJ-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria da Multa | Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Multa Penal | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase
No cálculo da pena:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Dosimetria: Primeira Fase
Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou inimputabilidade. Paulo confessou o crime, tendo afirmado que escolhera a vítima porque, além de idosa, ela era sua tia.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, a respeito de imputabilidade penal, crimes contra o patrimônio, punibilidade e causas de extinção e aplicação de pena.Na dosimetria da pena, Pedro e Paulo farão jus a circunstância
atenuante.
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Primeira Fase
São circunstâncias que devem ser analisadas na primeira fase de aplicação da pena (pena-base):