Questões

Portaria.

Decreto regulamentar.

Carta circular.

Medida provisória.

A prefeitura da cidade de Tranquilidade, no Decreto Nº 12.860, de 02 de agosto de 2023 dispõe “sobre as regras para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da administração pública municipal de Tranquilidade.” (Rio Grande do Norte, 2023). 

A prefeitura da cidade de Tranquilidade, no Decreto Nº 12.860, de 02 de agosto de 2023 “dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da administração pública municipal de Tranquilidade.” (Tranquilidade (RN), 2023).

A prefeitura da cidade de Tranquilidade, no Decreto Nº 12.860, de 02 de agosto de 2023 dispõe “sobre as regras para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da administração pública municipal de Tranquilidade.” (Tranquilidade (RN), 2023). 

A prefeitura da cidade de Tranquilidade, no Decreto Nº 12.860, de 02 de agosto de 2023 “dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da administração pública municipal de Tranquilidade.” (Brasil, 2023). 

a necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre do próprio caráter público desses atos e comunicações. Em relação à sua finalidade, os atos oficiais estabelecem regras para a conduta dos cidadãos e regulam o funcionamento dos órgãos públicos, o que só é alcançado se for empregada a linguagem técnica adequada própria do órgão regulador.

o padrão culto nada tem contra a simplicidade de expressão, desde que não seja confundida com pobreza de expressão. Caso se considere um caminho para a pobreza de linguagem, o uso do padrão culto possibilita, com reservas, o emprego de linguagem rebuscada, mas não de contorcionismos sintáticos e figuras de linguagem próprios da língua literária.

as comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida de que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares, tem sua compreensão dificultada. Entretanto, abre-se exceção para os jargões técnicos, inerentes ao assunto abordado.

se deve buscar, em nome da uniformidade, um “padrão oficial de linguagem”, com uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, e isso implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática.

a linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos.

I – Decreto, II – Resolução, III – Lei, IV – Portaria.

I – Portaria, II – Decreto, III – Lei, IV – Resolução.

I – Decreto, II – Portaria, III – Lei, IV – Resolução.

I – Portaria, II – Decreto, III – Resolução, IV – Lei.

I – Lei, II – Portaria, III – Decreto, IV – Resolução.

apenas em III.

em nenhuma das afirmativas.

apenas em I.

apenas em II.

Convocar uma reunião de emergência.

Informar a população sobre eventos culturais.

Documentar a correspondência entre funcionários públicos.

Estabelecer normas ou regulamentos com força de lei.

Decretos são atos administrativos da competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei.

Os decretos compõem-se de dois elementos: a ordem legislativa (preâmbulo e fecho) e matéria legislativa (texto ou corpo da lei).

Todos os decretos são referendados pelo Ministro competente.

Os decretos que contém regras de caráter singular têm que ser obrigatoriamente numerados. 

Memorando.

Lei delegada. 

Circular.

Decreto.

Ata.

Autônomo, complementar e presidencial. 

Regulamentar, normativo e complementar.

Presidencial, normativo e referendado.

Singular, regulamentar e autônomo.

Referendado, singular e presidencial. 

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se apenas a afirmativa I estiver correta.

se nenhuma afirmativa estiver correta.

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.