Questões

serão indicados pelo Prefeito Municipal dentre pessoas da comunidade que tenham conhecimento na área, sem vínculo com o poder público.

não poderá contar na sua composição com representantes de prestadores de serviços da área de saúde.

terá uma composição limitada a vinte membros, remunerados pela Prefeitura Municipal, vedada a acumulação com outros cargos públicos. 

terá como Presidente o Secretário Municipal de Saúde, que poderá nomear dois assistentes em cargos de comissão como seus colaboradores diretos.

seus participantes prestarão serviços voluntários e sem remuneração. 

ambas podem ser concedidas por meio de decreto do Prefeito, sem necessidade de autorização legislativa.

as anistias dependem de autorização legislativa da Câmara Municipal de Suzano, e as isenções podem ser feitas por meio de decreto do Prefeito.

ambas necessitam de autorização legislativa da Câmara Municipal de Suzano, com a sanção do Prefeito.

as isenções dependem de autorização legislativa da Câmara Municipal, enquanto que as anistias podem ser feitas por meio de decreto do Prefeito.

as isenções devem ser concedidas por meio de lei municipal, com sanção do Prefeito, mas a concessão de anistia é vedada pela Lei Orgânica.