A exigência de que o equipamento de transporte de produtos perigosos esteja sempre em boas condições operacionais e adequado para a carga a ser transportada é obrigação da(o)
“Trata-se de um dispositivo para acoplar os
implementos. É um conjunto de braços e hastes
reguláveis que possibilitam o acoplamento dos diversos
implementos de uso agrícola.”
A categoria do Incoterms (International Commercial Terms
/ Termos Internacionais de Comércio) em que o vendedor
contrata o transporte, sem assumir riscos por perdas ou
danos às mercadorias ou custos adicionais decorrentes
de eventos ocorridos após o embarque e despacho, é a
categoria
Uma embarcação brasileira, não integrante da Marinha de Guerra, explodiu, em decorrência de força maior, em terminal portuário, o que resultou em perda total da mercadoria transportada e em vazamento de óleo combustível. A empresa brasileira operadora do transporte multimodal comunicou o incidente ao órgão ambiental competente e à capitania dos portos.
Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A empresa responderá pelos prejuízos decorrentes da perda total da mercadoria a partir da emissão do conhecimento de transporte multimodal de cargas.
No que concerne à regulação do setor de transporte, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla SFV, sempre que utilizada, se refere ao Sistema Federal de Viação.
Integrante do SFV, o Subsistema Aquaviário Federal é composto por: vias navegáveis; portos marítimos e fluviais; eclusas e outros dispositivos de transposição de nível; interligações aquaviárias de bacias hidrográficas; instalações destinadas à operação e à segurança da navegação aquaviária.
No transporte marítimo, quando o vendedor coloca a mercadoria, não desembaraçada, a bordo do navio, no porto
de destino designado, à disposição do comprador e até
chegar ao destino, a responsabilidade por perdas e danos
é do vendedor.
O tipo de navegação que presta apoio logístico aos navios, atendendo às suas necessidades de suprimento e
transporte de pessoas, enquanto se encontram na área
de fundeio do porto, recebe na legislação brasileira o
nome de navegação