Questões

CERTO

ERRADO

caso a empresa contratante tenha, como objetivo principal, ofertar planos de benefícios coletivos, haverá a possibilidade de contratação, haja vista a afinidade de atividades.

o plano coletivo a ser criado poderá ser ofertado a toda e qualquer pessoa interessada, independente de vinculação a pessoa jurídica contratante.

ainda que a EAPC não tenha autorização específica para instituir o referido plano, a omissão é suprida por autorização anterior em planos individuais, haja vista a informalidade do setor privado. 

é permitido, na hipótese de portabilidade em planos coletivos, a transferência de recursos entre participantes, desde que precedidos da anuência de ambos os interessados e sem prejuízos ao equilíbrio atuarial do plano.

caso um participante do novo plano aporte recursos oriundos de plano de entidade fechada de previdência complementar, não poderá efetuar resgate imediato dos valores junto à EAPC.

A Lei Complementar n° 108/2001 prevê expressamente, além da fiscalização exercida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e pelo patrocinador público, também a fiscalização direta das entidades a ser desempenhada pela Controladoria-Geral da União.

A alteração no plano de benefícios que implique elevação da contribuição do patrocinador deve ser objeto de prévia manifestação do órgão responsável pela supervisão, coordenação e controle do patrocinador público.

Os resultados da fiscalização e do controle exercido pelos patrocinadores não precisam ser encaminhados para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

O controle interno da entidade é exercido primordialmente pelo órgão designado no regimento interno da entidade.

A Lei Complementar n° 108/2001 prevê a aplicação de penalidades administrativas mais graves que as estabelecidas na Lei Complementar n° 109/2001.

As entidades fechadas de previdência complementar são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.

Nos casos de portabilidade de recursos e de transferência de participantes e respectivas reservas entre planos de benefícios de caráter previdenciário, estruturados nas modalidades de contribuição definida ou contribuição variável, o participante poderá optar por um regime de tributação para o plano receptor diferente do regime de tributação do plano originário.

Nas entidades patrocinadas pela administração pública direta ou indireta, a composição do Conselho Fiscal deverá ser constituída por, no máximo, quatro membros, com representação paritária entre patrocinadores, participantes e assistidos, cabendo a esses a indicação do conselheiro presidente.

No caso das entidades cujos patrocinadores são privados, o Conselho Deliberativo poderá ter no máximo seis membros, sendo que metade deverá ser preenchida por representantes dos participantes e assistidos, e a outra metade, por indicação dos patrocinadores, cabendo a estes a indicação do presidente do Conselho.

Os fundos de investimento cuja carteira de títulos tenha prazo médio igual ou inferior a 180 (cento e oitenta) dias sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte por ocasião do resgate.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

rendimentos, o IR é diferido, mas não há a sua isenção.

valor integral, há isenção do IR.

rendimentos, há isenção do IR.

rendimentos, o IR é postergado, mas não há a sua isenção.

valor integral, o IR é adiado, mas não há a sua isenção.

Sua concessão depende do cumprimento dos requisitos de elegibilidade, ainda que não implique na concessão do benefício pleno.

A entidade fechada de previdência complementar possui a faculdade de prever, ou não, o benefício proporcional diferido no regulamento do plano de benefícios.

Não pode ser exigida carência como condição para o oferecimento do benefício proporcional diferido.

É garantido ao participante que optar por cancelar a própria inscrição no plano de benefícios, mesmo que não haja a cessação do vínculo empregatício ou funcional com o patrocinador público.

A opção do participante pelo benefício proporcional diferido impede posterior opção pela portabilidade ou resgate.

Regime Gerador de Previdência Societária.

Regime Geral de Previdência Societária.

Regime Gerador de Previdência Social.

Regime Geral de Previdência Social.

Regime Geral de Previdência do Servidor.

ERRADO

CERTO