Questões

Acerca das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pela entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue o item a seguir, com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022.

A EFPC, na administração da carteira própria, pode delegar a uma agência classificadora de risco o dever de identificar, analisar, avaliar, controlar e monitorar os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, legal, sistêmico e outros inerentes a cada operação.

Considerando o regime de previdência tratado na matéria jornalística precedente, julgue o item subsequente.

Os entes federativos instituirão, por lei de iniciativa do respectivo Poder Legislativo, o regime de previdência complementar para os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo. 

Com relação ao sistema tributário brasileiro, julgue o item que se segue.

No Brasil não incide PIS e COFINS sobre as receitas das entidades fechadas de previdência complementar denominadas fundos de pensão, já que essas entidades não possuem finalidade lucrativa.

Com base nas normas que dispõem sobre o mercado de valores mobiliários e a aplicação dos recursos garantidores, julgue o item seguinte.

As entidades fechadas de previdência complementar são dispensadas de elaborar relatório circunstanciado acerca do registro do volume e dos valores mobiliários negociados quando as operações de compra e venda de títulos de renda fixa forem realizadas em plataformas eletrônicas de negociação autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

Uma cliente bancária está decidida a contratar um plano de previdência privada para si. No entanto, ela está em dúvida se seu perfil está mais adequado ao “Plano Gerador de Benefício Livre” – PGBL ou ao “Vida Gerador de Benefício Livre” - VGBL.

Sabendo que a cliente é solteira e que sempre estará isenta de imposto de renda, a escolha adequada seria o