Questões

Tem como meta ser referência na promoção de uma Administração Pública efetiva, ética, ágil e responsável.

Apura representações e denúncias apresentadas por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato sobre irregularidades ou ilegalidades na aplicação dos recursos federais, estaduais, distritais e municipais.

É o órgão de controle externo do governo federal que atua em auxílio ao Congresso Nacional com a missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade. 

É responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.

Julga as contas dos administradores e dos demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos federais, assim como as contas de qualquer pessoa física ou jurídica que ocasionar perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em prejuízo ao erário.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

é sempre terminativa.

privado que recebem contribuições fiscais e que prestam atividades de interesse público, a exemplo do Sistema S. 

privado que recebem contribuições parafiscais e que prestam qualquer tipo de atividade, a exemplo do Sistema S.  

público que recebem contribuições fiscais e que prestam serviço público ou social, a exemplo do Sistema S.

privado que recebem contribuições parafiscais e que prestam serviço de interesse público ou social, a exemplo do Sistema S.  

Inspeção.

Levantamento.

Auditoria.

Monitoramento.

Acompanhamento.

Salvo determinação em contrário do Tribunal de Contas da União, fica dispensada a instauração da tomada de contas especial se o valor do débito for inferior a R$ 50.000,00 e se houver transcorrido prazo superior a dez anos.

A instauração da tomada de contas especial não poderá exceder o prazo máximo de cento e vinte dias a contar nos casos de omissão no dever de prestar contas.

Esta resolução dispõe sobre a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União dos processos de prestação de contas de governo.

Esta resolução dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União dos processos de tomada de contas especial.

O Tribunal de Contas da União só poderá instaurar a tomada de contas especial após a adoção de medidas administrativas adotadas.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO