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1
457941200945116
Ano:
2016
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Organização:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Legislação Municipal (Ceará)
Temas:
Legislação Municipal de Fortaleza
|
Lei Orgânica Municipal de Fortaleza
Compete privativamente à Câmara Municipal de Fortaleza exercer as seguintes atribuições,
EXCETO
:
A
conceder licença de afastamento ao Prefeito, ao VicePrefeito e aos Vereadores.
B
elaborar o regimento interno.
C
representar o Município em juízo e fora dele.
D
eleger a Mesa Diretora e dar posse ao Prefeito.
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2
457941200203682
Ano:
2016
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Organização:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Legislação Municipal (Geral)
Temas:
Legislação Municipal de Fortaleza
|
Lei Orgânica Municipal de Fortaleza
Acerca da Estrutura Organizacional do Município de Fortaleza, nos termos da Lei Complementar nº 176/2014, assinale o item
INCORRETO
.
A
O Instituto de Planejamento de Fortaleza vincula-se à Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, tal qual o Instituto de Previdência do Município (IPM).
B
O Instituto Dr. José Frota, autarquia municipal, vincula-se à Secretaria Municipal de Saúde.
C
A ACFOR, Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental, vincula-se à Procuradoria Geral do Município de Fortaleza.
D
Fundação da Criança e da Família Cidadã vincula-se à Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à fome.
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