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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: AL-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença | Preclusão no Processo Civil
No que se refere à sentença, é correto afirmar que haverá resolução de mérito quando o juiz
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Preclusão no Processo Civil
Acerca da coisa julgada, considere:
I. Denomina-se coisa julgada formal a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
II. A verdade dos fatos faz coisa julgada, quando estabelecida como fundamento da sentença.
III. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, e em relação a terceiros juridicamente interessados.
IV. Os motivos não fazem coisa julgada, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
V. Transitada em julgado a decisão de mérito, consideram-se formuladas e rejeitadas todas as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença | Preclusão no Processo Civil
Sobre as disposições do Código de Processo
Civil acerca da sentença e coisa julgada,
analise as afirmativas abaixo.
I. O juiz não resolverá o mérito quando
reconhecer a existência de perempção, de
litispendência ou de coisa julgada.
II. Denomina-se coisa julgada material a
autoridade que torna imutável e indiscutível a
decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
III. A decisão que julgar total ou parcialmente o
mérito tem força de lei nos limites da
questão principal expressamente decidida.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença | Preclusão no Processo Civil
No tocante à sentença e à coisa julgada, é correto afirmar que:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Preclusão no Processo Civil
A ampliação objetiva dos limites da coisa julgada à questão
prejudicial pode ser feita de ofício pelo juiz, desde que
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Preclusão no Processo Civil
No que diz respeito à coisa julgada, julgue o item seguinte.
Nas relações jurídicas tributárias de trato sucessivo, as decisões proferidas em ação direta de inconstitucionalidade ou em sede de repercussão geral interrompem automaticamente os efeitos temporais das decisões transitadas em julgado em sentido contrário aos pronunciamentos, respeitadas a irretroatividade, a anterioridade anual e a noventena ou a anterioridade nonagesimal, conforme a natureza do tributo.
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Preclusão no Processo Civil
Considerando o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, julgue o item quanto à coisa julgada.
A coisa julgada não vincula terceiros, mas seus efeitos podem atingi‐los, como ocorre com a fraude à execução.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Porto Ferreira - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Preclusão no Processo Civil
Suponha que uma ação A foi extinta por ter sido declarada
coisa julgada material preexistente em outra demanda B.
Nesse caso, é correto afirmar que
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Preclusão no Processo Civil
O servidor público municipal Caio impetrou mandado de
segurança para impugnar a validade de ato administrativo que lhe
impusera uma pena disciplinar, tendo ele alegado, como única
causa de pedir, a violação do seu direito à ampla defesa no
processo administrativo instaurado em seu desfavor.
Percorrido todo o caminho procedimental, o Juiz da causa proferiu
sentença em que denegava a segurança vindicada, sob o
fundamento de que o apontado vício de ilegalidade não havia
maculado o ato punitivo, tampouco tendo sido violado o direito
alegado pelo impetrante. Interposto recurso de apelação, o
Magistrado de instância superior confirmou na íntegra a sentença
de piso, havendo ratificado, inclusive, os fundamentos nela
invocados.
Dois meses depois do advento do trânsito em julgado da sentença
que lhe denegara a segurança, Caio intentou ação pelo
procedimento comum, na qual pleiteou a invalidação da mesma
pena disciplinar, arrimando-se na mesma causa de pedir da ação
mandamental.
Tendo procedido ao juízo positivo de admissibilidade da demanda,
o Juiz da nova causa, sem designar audiência de conciliação,
ordenou a citação do ente político municipal para contestar a
demanda, por meio de mandado que deveria ser cumprido por
Oficial de Justiça. Vinte e cinco dias depois da juntada aos autos do
mandado citatório, a Fazenda Pública municipal apresentou, por
sua Procuradoria, contestação, na qual deduziu argumentos de
cunho exclusivamente meritório.
Três dias depois da protocolização de sua contestação, o ente
político municipal ofertou nova peça, em que suscitava,
exclusivamente, a coisa julgada formada nos autos do mandado de
segurança e requeria, de tal sorte, a extinção do processo sem
resolução de seu mérito.
Sobre o contexto apresentado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Preclusão no Processo Civil
Proposta demanda em que o autor visa apenas à concessão de tutela de urgência de natureza cautelar, o réu, depois de citado, ofertou contestação em que suscitou, entre outras matérias defensivas, a ocorrência da prescrição, a fulminar o próprio direito subjetivo afirmado na inicial.
Na sequência, o juiz proferiu sentença em que reconhecia a prescrição, decisão esta que, à falta de interposição de qualquer recurso, transitou em julgado. O autor, pouco tempo depois, intentou demanda em que formulou o pedido principal.
O juiz da causa deve
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