Questões

A coisa julgada material é a imutabilidade da decisão judicial dentro do processo em que foi proferida.

A coisa julgada torna preclusa a possibilidade de discutir o deduzido e torna irrelevante suscitar o que poderia ser deduzido

A coisa julgada ultra partes é aquela que somente vincula aqueles que figuraram no processo como parte.

A coisa julgada secundum eventum probationis é aquela que somente é produzida quando a demanda for julgada procedente.

A coisa julgada formal é a indiscutibilidade da decisão judicial no processo em que foi produzida ou em qualquer outro.

CERTO

ERRADO

sentença, a qual, preclusas as vias impugnativas, dará azo à formação de coisa julgada formal;

despacho, o qual dará azo à formação de coisa julgada formal.

decisão interlocutória, a qual, preclusas as vias impugnativas, dará azo à formação de coisa julgada formal;

decisão interlocutória, a qual, preclusas as vias impugnativas, dará azo à formação de coisa julgada material;

sentença, a qual, preclusas as vias impugnativas, dará azo à formação de coisa julgada material;

nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, em nenhuma hipótese.

a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.

denomina-se coisa julgada formal a autoridade que torna imutável e indiscutível a sentença de mérito não mais sujeita a recurso.

é possível à parte discutir no curso do processo as questões já decididas, se sobre elas operou-se somente a preclusão.

os motivos não fazem coisa julgada, mas a verdade dos fatos sim, desde que estabelecida como fundamento da sentença.

Apenas o item I está certo.

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

Todos os itens estão certos. 

Apenas os itens II e III estão certos.

Apenas os itens I e IV estão certos.

cabe apelação para rediscutir integralmente a lide, uma vez que a decisão interlocutória proferida no curso do processo não é coberta pela preclusão;

o julgador incidiu em error in procedendo, uma vez que as questões de mérito devem ser decididas simultaneamente na sentença, que deve ser única; 

cabe agravo de instrumento quanto à condenação em dano material e apelação quanto ao pedido de dano moral, que devem ser interpostos simultaneamente;

cabe agravo de instrumento quanto às duas manifestações judiciais, uma vez que este é a espécie recursal das decisões que versarem sobre o mérito do processo.

há coisa julgada em relação ao pedido de ressarcimento de dano material, cabendo apenas apelação quanto à condenação em dano moral;

A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, atingindo terceiros.

o capítulo de acórdão que, em mandado de segurança, aprecie questão prejudicial incidentalmente arguida pelo impetrante.

a decisão interlocutória que conceda a tutela provisória antecipada requerida em caráter antecedente.

o pronunciamento do magistrado que arbitre astreinte em execução de título extrajudicial, fixando multa pelo descumprimento de obrigação de fazer.

a declaração de falsidade documental que for suscitada como questão principal e que conste da parte dispositiva da sentença.

a verdade dos fatos utilizada como fundamento principal da sentença de improcedência em ação desconstitutiva.

Apenas a assertiva I está correta. 

Apenas a assertiva II está correta. 

Nenhuma das assertivas está correta. 

Todas as assertivas estão corretas. 

Apenas as assertivas I e III estão corretas. 

Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença não produzirá coisa julgada em relação a terceiros.

Tratando-se de relação jurídica continuativa, sobrevindo modificação no estado de fato ou de direito, poderá ser revista a decisão, mesmo que já acalentada pela coisa julgada.

A verdade dos fatos tida como fundamento da sentença fará coisa julgada.

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença que estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste Tribunal ou do tribunal superior competente, se proferidas contra a União, para que tenha efeito.

Não faz coisa julgada a resolução da questão prejudicial, feita a requerimento da parte, mesmo sendo o juiz competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.