Questões

As duas afirmativas são falsas.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

Abandono de função

Peculato

Advocacia administrativa

Condescendência criminosa

Facilitação de contrabando ou descaminho

não é sujeita, em nenhuma modalidade, à pena de multa.

é sujeita à pena de reclusão.

não há crime se o interesse patrocinado é legítimo.

não há crime se o patrocínio é indireto.

não há previsão de punição para a modalidade culposa.

Abandono de função.

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

Peculato.

Concussão.

praticou crime de peculato-apropriação. 

não praticou crime contra a administração pública.

praticou crime de corrupção passiva.

praticou crime de peculato-furto.

Pode-se inferir que a Chefia Imediata do servidor Beltrano cometeu o crime de prevaricação.

Pode-se inferir que a Chefia Imediata do servidor Beltrano cometeu o crime de concussão.

Pode-se inferir que a Chefia Imediata do servidor Beltrano cometeu o crime de advocacia administrativa.

Pode-se inferir que a Chefia Imediata do servidor Beltrano cometeu o crime de corrupção passiva.

Pode-se inferir que a Chefia Imediata do servidor Beltrano cometeu o crime de condescendência criminosa.

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente é crime com pena de detenção, de quinze dias a um mês, ou multa. 

A pena será aumentada da quarta parte quando os autores dos crimes previstos contra a administração pública forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. 

É crime a conduta de extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.  

Comete modalidade de peculato o funcionário que apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem com pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa. 

Prevaricação

Concussão

Condescendência criminosa

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

Advocacia administrativa

II.

I e III.

III.

I e II.

II e III.

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, tem como pena reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal constitui o crime de condescendência criminosa.

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de concussão.