Questões

incluir no PCMSO os exames necessários para monitoramento das exposições advindas das condições de trabalho; 

recusar-se a continuar trabalhando na empresa em que persistem as más condições de trabalho;

protocolar junto à diretoria da empresa a necessidade de providências para melhoria das condições de trabalho;

comunicar o ocorrido às autoridades competentes e ao Conselho Regional de Medicina. 

comunicar à CIPA da empresa os riscos existentes decorrentes das condições de trabalho;

O pagamento do adicional de insalubridade será suspenso quando cessar o risco ou quando o servidor for afastado do local ou da atividade que deu origem à concessão, salvo as hipóteses de afastamentos considerados como de efetivo exercício.

A manipulação de prontuários, receitas e vidros de remédios não caracteriza situação para o pagamento do adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos.

O laudo técnico deverá referir-se ao ambiente de trabalho e considerar a situação individual de trabalho de cada servidor.

Em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade, considera-se exposição habitual aquela em que o servidor submete-se a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho semanal.

A respectiva Orientação Normativa considera a existência de situações em que, ainda que o servidor não seja submetido a condições perigosas ou insalubres de forma habitual, haja o direito ao recebimento do respectivo adicional.

do trabalho de empresa/instituição atuar como perito ou assistente técnico em processo/procedimento judicial ou administrativo envolvendo empregado/ funcionário ou ex-empregado/funcionário da mesma empresa.

ser perito em processo/procedimento judicial ou administrativo envolvendo seu paciente, ou ex-paciente, podendo ser assistente técnico.

de qualquer especialidade atuar como perito em face de servidores da mesma instituição e mesmo local de trabalho em qualquer circunstância.

na função de perito divulgar suas observações, conclusões ou recomendações, fora do procedimento ou processo administrativo, a não ser nos casos de solicitação de uma das partes.

na função de perito ou assistente técnico, examinar e copiar a documentação médica do periciando.

CERTO

ERRADO

O trabalhador adulto não realiza um transporte manual de cargas, pois o levantamento e deposição de caixas ocorre de forma eventual.

A máquina transportadora deverá ser removida do almoxarifado.

A máquina transportadora deverá ser inspecionada, no mínimo, a cada um mês.

Embora a massa das caixas levantadas pelo trabalhador esteja dentro do limite estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (60 kg), ainda assim há a probabilidade das caixas comprometerem a sua saúde e segurança.

O elevador de carga poderá ser operado apenas por trabalhadores que receberam treinamento específico e que estiverem portando cartão de identificação, com nome e fotografia, em lugar visível.

auditar o sistema de gestão do empregador, para determinar se os riscos existentes nos ambientes de trabalho estão equacionados.

fiscalizar as atividades do meio ambiente quanto ao tratamento e à destinação dos resíduos industriais, de modo a garantir a saúde do trabalhador.

fazer prova, aos trabalhadores, sobre os riscos da sua atividade, de modo a permitir verificação de culpa quanto à adoção das corretas medidas de eliminação e neutralização.

executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho, bem como avaliar os resultados alcançados, adequando-os às estratégias utilizadas em uma planificação.

homologar equipamentos de proteção contra incêndio, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando seu desempenho.

4 e 1 

0 e 1

0 e 0

3 e 1

4 e 0

Conhecer as leis e a legislação complementar que orientam o planejamento, a execução, o gerenciamento e a avaliação das ações de saúde do trabalhador, referentes apenas ao setor público

Conhecer as normas, as prescrições ou referências de agências, estritamente nacionais, que apresentem avanços na proteção dos trabalhadores, reconhecidas pela excelência

Participar de processos de discussão das normas técnicas de saúde e segurança no trabalho nos diversos fóruns sociais, restritos ao setor público, contribuindo para seu aperfeiçoamento nos distintos níveis em que são formuladas

Conhecer e aplicar a legislação de saúde e segurança do trabalho, particularmente na esfera da previdência social, trabalho e saúde

Adotar postura crítica e desconsiderar os preceitos éticos na aplicação das normas legais que se referem à saúde e segurança dos trabalhadores

ERRADO

CERTO

planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos; propor políticas, programas, normas e regulamentos de Segurança do Trabalho, respondendo administrativamente pela sua observância; inspecionar locais de trabalho no que se relaciona com a Segurança do Trabalho, delimitando áreas de periculosidade e funções que caracterizem a atividade penosa.

vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre grau de exposição e agentes agressivos de riscos físicos, químicos, biológicos e organizacionais, tais como: poluentes atmosféricos, ruídos, calor radiação em geral e pressões anormais, caracterizando as atividades, operações e locais desconfortáveis, insalubres e perigosos.

propor medidas preventivas no campo da Segurança do Trabalho, em face do conhecimento da natureza e gravidade das lesões provenientes do acidente de trabalho, contribuindo, com o fornecimento de dados colhidos em avaliações ambientais, para o pleno desenvolvimento dos diagnósticos das doenças do trabalho a serem elaborados pelos profissionais médicos do trabalho.

supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho; estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos, com vistas especialmente aos problemas de controle de risco, controle de poluição, higiene do trabalho, ergonomia, proteção contra incêndio e saneamento. 

especificar, controlar e fiscalizar sistemas de proteção coletiva e equipamentos de segurança, inclusive os de proteção individual e os de proteção contra incêndio e possíveis causas de acidentes ampliados, assegurando-se da adequação da percepção de risco da população circunvizinha às instalações da empresa e seu engajamento nos planos de emergência propostos pela empresa.