Questões

A criança é considerada, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e, adolescente, aquele entre quatorze e dezoito anos de idade.

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de quarenta e cinco dias.

Poderá ocorrer mediante guarda, tutela ou adoção.

A colocação em família substituta estrangeira somente é admissível na modalidade de adoção.

Para crianças ou adolescentes indígenas, é obrigatório que a colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou membro de mesma etnia.

Os grupos de irmãos serão colocados na mesma família substituta, salvo algumas excepcionalidades.

Para maiores de 15 anos de idade, será necessário consentimento, colhido em audiência.

15 dias

30 dias

10 dias

7 dias

5 dias

a autoridade judicial deverá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, antes de iniciado o procedimento judicial para apuração do ato infracional;

o Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, antes de iniciado o procedimento judicial para apuração do ato infracional;

o Ministério Público deverá conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo, antes de iniciado o procedimento judicial para apuração do ato infracional;

a Defensoria Pública poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, iniciado o procedimento judicial para apuração do ato infracional;

o Ministério Público deverá apresentar acusação em face do adolescente pelo ato infracional por ele praticado.

a partir da impossibilidade permanente – e não momentânea –, de a criança ou o adolescente permanecer junto à sua família natural e mediante três formas: guarda, tutela e adoção.

mediante o consentimento de maior de 12 (doze) anos de idade, colhido em audiência.

mediante comprovação de nacionalidade brasileira do requerente.

mediante apreciação, em grau crescente de importância, de condições sociais e financeiras da família substituta e do grau de parentesco e da relação de afinidade e afetividade de seus integrantes.

após realização de perícia por equipe multidisciplinar, que emitirá laudo com atenção ao estágio de desenvolvimento da criança e do adolescente e mediante seu consentimento sobre a medida, que condicionará a decisão do juiz.

independentes

autônomas

em processo de aprendizagem

incompletas

em processo de desenvolvimento

ERRADO

CERTO

Apenas I, II e III estão corretos.

Apenas I, III, IV e V estão corretos.

Apenas III, IV e V estão corretos.

Apenas I, III e V estão corretos.

Apenas I e III estão corretos.

vigilância socioassistencial.

proteção social.

habilitação e reabilitação de pessoas.

defesa de direitos.

amparo a crianças e adolescentes