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Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Sete Lagoas - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999
Sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, analise
as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras
e F com as falsas.
( ) É uma autarquia sob regime especial,
vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro
no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado
e atuação em todo território nacional.
( ) A Agência poderá assessorar, complementar
ou suplementar as ações estaduais, municipais
e do Distrito Federal para o exercício do
controle sanitário.
( ) As atividades de vigilância epidemiológica
e de controle de vetores relativas a portos,
aeroportos e fronteiras serão executadas pelos
municípios, sob orientação técnica e normativa
do Ministério da Saúde.
( ) Incumbe à Agência, respeitada a legislação
em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar
os produtos e serviços que envolvam risco à
saúde pública.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Jardim do Seridó - RNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999
Segundo a lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária poderá
delegar a execução de atribuições que lhe são próprias para
Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999
A garantia dada pelo Estado de que a sociedade civil organizada tem possibilidade concreta de influir sobre as políticas de saúde, inclusive em caráter deliberativo em todos os níveis com os conselhos federal, estaduais e municipais, é o(a):
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Barra de São Francisco - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999
Em consonância com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que
define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no âmbito do
referido Sistema, é INCORRETO afirmar que compete à União.
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999
Criada pela Lei nº 9.782/1999, a Anvisa é uma autarquia
sob regime especial, tendo como área de atuação
Ano: 2022Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Irauçuba - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999
Assinale a alternativa que NÃO indica um bem ou
produto submetido ao controle e fiscalização sanitária
pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária –
ANVISA conforme a Lei n.º 9.782.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999 | Saúde Coletiva
O conceito epidemiológico de risco é fundamental e suficiente para fundamentar as intervenções da vigilância sanitária, devido à natureza da proteção à saúde.
Ano: 2023Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999 | Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (GRSS), anteriormente à criação da Anvisa, era
regulamentado somente por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Devido à
competência legal estabelecida pela Lei 9.782/1999, que criou a Anvisa, coube a esta agência a
competência de regulamentar os procedimentos internos dos serviços de saúde, relativos ao GRSS. Assim,
após algumas normativas e com a evolução das tecnologias, houve a publicação da RDC nº 222/2018, que
regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde e dá outras providências.
No Art. 6º desta resolução sobre o PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde),
o gerador de RSS deve:
I. Apresentar cópia do contrato de prestação de serviços e da licença ambiental das empresas prestadoras
de serviços para a destinação dos RSS.
II. Descrever os procedimentos relacionados ao gerenciamento dos RSS quanto à geração, à segregação,
ao acondicionamento, à identificação, à coleta, ao armazenamento, ao transporte, ao tratamento e à
disposição final ambientalmente adequada.
III. Descrever as ações a serem adotadas em situações de emergência e acidentes decorrentes do
gerenciamento dos RSS.
IV. Descrever os programas de capacitação desenvolvidos e implantados pelo serviço gerador,
abrangendo todas as unidades geradoras de RSS e o setor de limpeza e conservação.
V- Apresentar documento comprobatório da capacitação e treinamento dos funcionários envolvidos na
prestação de serviço de limpeza e conservação que atuem no serviço, próprios ou terceiros de todas
as unidades geradoras (Item facultativo).
Sobre os itens relacionados, é correto afirmar que:
Ano: 2016Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Trairi - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999
Leia com atenção o texto a seguir.
"Constitui atribuição do poder público, promover e proteger a saúde da população. Para isso, ele estabelece regras que devem ser consideradas e respeitadas na produção, no uso e na circulação dos produtos que apresentem algum tipo de risco para a saúde das pessoas. São muitos os riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária. "
Considerando o texto, analise as afirmativas a seguir.
I. Poluição do ar, do solo e de recursos hídricos, transporte de produtos perigosos, vetores e transmissores de doenças (mosquitos, barbeiro, animais), riscos ambientais: água (consumo e mananciais hídricos), esgoto, lixo (doméstico, industrial, hospitalar).
II. Riscos ocupacionais: Considerando o ambiente de trabalho, processo de produção, substâncias, intensidades, carga horária, ritmo são alguns riscos graves.
III. Riscos sociais: Transporte, alimentos, substâncias psicoativas, violências, grupos vulneráveis, necessidades básicas insatisfeitas.
IV. Riscos iatrogênicos: Clubes, creches, aeroportos, escolas, hotéis, salões de beleza, motéis, portos, fronteiras, estações ferroviárias e rodoviárias, saunas e outros.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Regulação Sanitária | Lei nº 9.782/1999
Elevação do número de casos de uma doença ou agravo, em um determinado lugar e período de tempo, caracterizando, de forma clara, um excesso em relação à frequência esperada. Esse conceito refere-se a
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