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Ano: 2014Banca: NC-UFPROrganização: DPE-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas Socioeducativas | SINASE
Os três objetivos das medidas socioeducativas, segundo expressamente anunciados na Lei 12594/12, são:
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas Socioeducativas
Diante de questões complexas e multifacetadas, uma ação
do Poder Público que seja segmentada ou isolada possui
curto alcance. A noção de sistema responde justamente a
isso, pois traz com ela a necessária coordenação de ações
numa direção comum e intencional. Este é o espírito da Lei
nº 12.594/2012, que institui o SINASE e o define como
Ano: 2015Banca: FUNCERNOrganização: FUNDAC-RNDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Internação | SINASE | Reparação de Danos | Medidas Socioeducativas
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente
a medida de:
Ano: 2025Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Pombal - PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas Socioeducativas
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi instituído pela Lei nº 12.594/2012. Sobre a referida legislação, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Olivença - ALDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil | Reparação de Danos | Medidas Socioeducativas
Leia as afirmativas a seguir:
I. A autoridade competente não pode obrigar o adolescente a
reparar o dano quando verificada a prática do ato infracional.
II. À luz da lei nº 8.069/90, considera-se ato infracional a conduta
descrita como crime ou contravenção penal.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Semiliberdade | Supervisão em Liberdade | Advertência | Reparação de Danos | Medidas Socioeducativas
Sobre as medidas socioeducativas, conforme expressamente regulamentadas em lei, é correto afirmar que a
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas Socioeducativas
A Lei n° 12.594/2012 criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Em tal legislação se dividiu as competências de cada órgão da federação sobre a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
Assinale a alternativa que traz apenas as competências dos Municípios nesse sentido.
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Serra Talhada - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Medidas Socioeducativas
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete aos órgãos e entidades executivos
rodoviários dos municípios, no âmbito de sua
circunscrição, arrecadar valores provenientes de estada
e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de
cargas superdimensionadas ou perigosas.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente define a
prestação de serviços comunitários como a realização
de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não
excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais,
hospitais, escolas e outros estabelecimentos
congêneres, bem como em programas comunitários ou
governamentais.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Supervisão em Liberdade | SINASE | Medidas Socioeducativas
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre as medidas socioeducativas. Dentre elas, está a liberdade assistida. Ó arte. 118 afirma que a liberdade assistida será adotada sempre que se configurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. Incumbe ao orientador, com o apoio e à supervisão da autoridade competente:
I. promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo em programa oficial ou comunidade de auxílio e assistência social;
II. supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula;
III. apresentar relatório do caso.
Dos itens, verifique-se que está/ão correto/s
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Supervisão em Liberdade | Medidas Socioeducativas
Flávio, adolescente com 15 anos de idade, foi flagrado cometendo ato infracional análogo ao crime de roubo. Considerando as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, quando verificada a prática de ato infracional por adolescente, poderá ser aplicada a seguinte medida:
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