Questões

Somente as afirmativas I e III estão erradas.

Somente as afirmativas II, III e IV estão erradas.

Somente as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.

Somente as afirmativas II e III estão erradas.

Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

Somente as afirmativas I, III e V estão corretas.

Somente as afirmativas II e III estão erradas.

Somente a afirmativa IV está correta.

Somente a afirmativa I está correta.

Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

a idade máxima prevista para o trabalhador aprendiz é a mesma em caso de trabalhador com ou sem deficiência.

o contrato de trabalho pode ser por prazo indeterminado.

nas localidades em que não houver oferta de ensino médio, para a validade do contrato de aprendizagem, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola, desde que ele já tenha concluído o ensino fundamental.

o contrato de trabalho do aprendiz dispensa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

a contratação do aprendiz gera vínculo de emprego com a empresa tomadora do serviço.

o contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 12 e menor de 21 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico- profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

a contratação do aprendiz poderá ser efetivada pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou por entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sempre gerando vínculo de emprego com a empresa tomadora dos serviços.

a duração do trabalho do aprendiz não excederá de 4 horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.

o contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo, não podendo ser rescindido antecipadamente por desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, mas somente por falta disciplinar grave.

o contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

A manutenção de estagiários em desconformidade com a lei de regência caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio.

O estágio será supervisionado e terá acompanhamento específico de professor orientador da instituição de ensino e de supervisor da parte concedente, sendo que ao termo de compromisso será incorporado o plano de atividades do estagiário.

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, férias de trinta dias, acrescidas de um terço, a serem gozadas preferencialmente durante suas férias escolares.

A parte concedente do estágio deverá ofertar instalações que proporcionem ao estagiário as atividades profissionais, sociais e culturais e, em se tratando de estagiário com deficiência, ambientes acessíveis e inclusivos, com o fornecimento de tecnologia assistiva.

Não respondida.

O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, na hipótese de estágio não obrigatório.

As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, não poderão ser equiparadas ao estágio.

A concessão de benefícios relacionados a saúde, caracterizará vínculo empregatício.

Quando se tratar de estagiário portador de deficiência, a duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos.

A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 1 (um) ano.

Penas disciplinares.

Horas extras.

Encargos previdenciários.

Benefícios.

no caso do aprendiz com deficiência, quando este completar 24 anos de idade.

quando o aprendiz completar 21 anos de idade.

no seu termo, independentemente de pedido do aprendiz para encerramento antecipado.

antecipadamente ao seu termo, quando o aprendiz cometer falta considerada de grau médio ou grave.

antecipadamente ao seu termo, se o desempenho do aprendiz for insuficiente ou houver inadaptação.

a duração do trabalho do aprendiz não excederá de 6 horas diárias, sendo vedada a prorrogação e a compensação, podendo, no entanto, ser ultrapassado este limite em até 2 horas diárias, apenas no caso dos aprendizes que já tiverem completado o ensino fundamental, e se em tais horas for computado o tempo destinado à aprendizagem teórica;

o contrato de aprendizagem poderá ser estipulado por 1 ano e renovado por no máximo mais 12 meses, exceto no caso de aprendiz portador de deficiência, em que o limite máximo de 2 anos poderá ser ultrapassado.

constituem causas de rescisão antecipada do contrato de aprendizagem a ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo, a reprovação escolar por insuficiência de nota e a prática de falta disciplinar grave;

o contrato de aprendizagem pode abranger adolescentes com idade entre 14 e 18 anos, e também adultos entre 18 e 24 anos, ressalvada a situação dos aprendizes portadores de deficiência, em que não há limite de idade;

a aprendizagem caracteriza-se como um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, gerando, inclusive, o direito à assinatura da Carteira de Trabalho;

Pode ser autorizado por juiz da infância e juventude, desde que indispensável à sua subsistência ou a de seus pais, o trabalho do menor de 18 anos em cinemas, boates, cabarés e em produção, composição e entrega de impressos, cartazes e desenhos que possam ser prejudiciais à sua formação moral.

É vedado ao adolescente empregador firmar termo de rescisão de contrato de trabalho sem a anuência de seus pais ou responsáveis.

Pode ser rescindido, no caso de aprendizagem, por inadaptação do aprendiz, ausência reiterada à escola, ainda que não implique perda do ano letivo e falta disciplinar grave.

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração inferior a um ano, período de recesso proporcional, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

É vedado ao adolescente matriculado em curso regular trabalhar em mais de um estabelecimento sem a anuência de seus pais ou responsáveis.