Questões

Apenas IV está correta.

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

Apenas I está correta.

Apenas I, II e IV estão erradas.

Apenas I e III estão erradas.

Oficial ou Subten/Sgt PM, mesmo em período noturno, e somente estará autorizada se amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito.

Capitão PM, exceto em período noturno, e somente estará autorizada se amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito.

Policial Militar, durante o dia (das 6 às 18h), e somente estará autorizada se amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito.

Oficial ou Subten/Sgt PM, exceto em período noturno, e somente estará autorizada se amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito.

Aplica­se a legislação penal comum, considerando­o um civil

Não conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para efeito da aplicação da lei penal militar.

Não é considerado militar para efeitos da aplicação da lei penal militar.

Equipara-­se ao militar em situação de atividade, para efeito da aplicação da lei penal militar

Conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

II e IV, apenas.

II e III, apenas.

I e IV, apenas. 

I, II e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

É considerado culpado quem comete crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade.

Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.

Comete crime o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, que, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.

Há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.

Quando o agente age em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, terá sua pena diminuída.

O exílio local consiste em privar o condenado, durante 6 (seis) meses, pelo menos, da faculdade de acesso a lugares que favoreçam, por qualquer motivo, seu retorno à atividade criminosa.

A proibição de frequentar determinados lugares consiste em privar o condenado, pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, da faculdade de acesso a lugares que favoreçam, por qualquer motivo, seu retorno à atividade criminosa.

A internação, cujo mínimo deve ser fixado de entre um a três anos, é por tempo determinado, podendo cessar antes do termo final fixado, desde que atestada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade do internado.

O exílio local é medida preventiva, a bem da ordem pública ou do próprio condenado, que consiste na proibição de que este resida ou permaneça, durante um ano, pelo menos, na localidade, município ou comarca em que o crime foi praticado.

A internação deve visar apenas o tratamento curativo do internado, desligando-o do regime educativo ou de trabalho lucrativo.

No tocante ao lugar do crime, o CPM aplica a teoria da ubiquidade para os crimes comissivos e omissivos, do mesmo modo que o CP.

Os crimes contra a administração militar são crimes militares próprios, ou seja, não são perpetrados por civis.

No sistema penal castrense, a ação penal é, em qualquer hipótese, pública e incondicionada, por expressa disposição do CPM.

O CPM admite retroatividade de lei mais benigna e dispõe que a norma penal posterior que favorecer, de qualquer outro modo, o agente deve ser aplicada retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível. O referido código determina também que, para se reconhecer qual norma é mais benigna, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis ao fato.

Nas infrações penais conexas, especificamente em relação aos crimes militares próprios, a declaração de extinção da punibilidade de um dos delitos impede que este agrave a pena resultante dos demais delitos da conexão.

cooperação espontânea em benefício da disciplina coletiva e da eficiência da instituição. 

utilização total das energias em prol do serviço. 

correção de atitudes.  

obediência pronta às ordens do superior. 

capacidade de ponderar as ordens recebidas de.seus superiores hierárquicos.  

O militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação, considera-se inferior para efeito da aplicação da lei penal militar.

Equipara-se ao comandante, para o efeito da aplicação da lei penal militar, toda autoridade com função de direção. 

É considerada militar, para efeito da aplicação deste Código, qualquer pessoa que, somente em tempo de paz, seja incorporada às forças armadas, para nelas servir em posto, graduação ou sujeição à disciplina militar.

O militar da reserva, ou reformado, não conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar. 

O militar da ativa, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de inatividade, para efeito da aplicação da lei penal militar.

I, II, III e IV.

Apenas I, II e III. 

Apenas I e II.

Apenas I, III e IV.

Apenas III e IV.