Questões

Apenas I e III.

I, II, III e IV.

Apenas I, II e III. 

Apenas I e II.

Os Vereadores são invioláveis no exercício do mandado e na circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos. 

A Mesa da Câmara Municipal do Município é composta pelo Presidente, Vice-Presidente e dos 1º e 2º Secretários.

O Vereador poderá licenciar-se para tratar de interesse particular, com remuneração, desde que o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa.

Ao Vereador, é vedado, desde a posse, ocupar cargo, função ou emprego, na administração pública ou indireta do Município.  

I e II estão corretas

I e IV estão corretas

III e IV estão corretas

II e III estão corretas

À funcionária ocupante de cargo em comissão não poderá ser concedida licença a gestante.

O funcionário poderá obter licença para tratar de interesses particulares, a juízo da Administração, com vencimento. 

À funcionária poderá ser concedida licença a gestante, de cento e vinte dias.

A cada decênio de efetivo exercício prestado na condição de titular de cargo de provimento efetivo, o funcionário terá direito a licença-prêmio de três meses.

I, II e IV.

I, II, III e IV. 

I e II.

I e III.

dez dias do início do funcionamento normal da Câmara, sob pena da perda do mandato, salvo motivo justo aceito pela maioria absoluta dos membros da Casa.

quinze dias do início do funcionamento normal da Câmara, sob pena da perda do mandato, salvo motivo justo aceito pela maioria absoluta dos membros da Casa.

dez dias do início do funcionamento normal da Câmara, sob pena da perda do mandato, salvo motivo justo aceito pela maioria simples dos membros da Casa.

quinze dias do início do funcionamento normal da Câmara, sob pena da perda do mandato, salvo motivo justo aceito pela maioria simples dos membros da Casa.

I, II, III e IV.

I, III e IV.

II e IV.

I e II.

São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo e os Secretários Municipais ou Autoridades equivalentes serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, sendo permitido o acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. 

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo, ou mediante procedimento de avaliação periódica, assegurada ampla defesa em qualquer caso.

É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores titulares de cargos efetivos do Município, inclusive os casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Apenas III e IV.

I, II, III e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas I e IV.

independentemente do número de vereadores

somente com a presença mínima de 1/3 dos vereadores

somente com a presença mínima de 2/3 dos vereadores

somente com a presença de todos os vereadores